Governo de SP quer regulamentar bets após leiloar loteria estadual

O governo de São Paulo, de Tarcísio de Freitas (Republicanos), regulamentará como apostas Após realização na B3 – Bolsa de Valores de São Paulo – do leilão de concessão da loteria estadual. A data marcada para o leilão é 28 de outubro, logo após o término das eleições legislativas.

O modelo de loteria paulista, diferentemente da Lottopar, modelo de concessão do Paraná, por exemplo, não inclui apostas de cota fixa, também conhecido como apostas. Trata-se de uma modalidade de aposta na qual o jogador sabe exatamente qual será o retorno financeiro caso acerte o palpite do jogo.

Esse retorno é chamado de odds. Quando uma odd é de 1.6, por exemplo, o jogador recebe o prêmio de 1.6 vezes o valor investido no caso de acerto.

De acordo com fontes próximas ao governo, as apostas serão regulamentadas separadamente pelo estado de São Paulo, após o leilão de concessão da loteria paulista. Isso ocorrerá, provavelmente, dentro de um modelo de credenciamento, no qual “todo mundo que tem interesse em operar poderá se credenciar junto ao estado”. Seria um modelo mais simples que a concessão, que só comportará um jogador.

Antes da regulamentação apostasgoverno quer R$ 3,4 bi de arrecadação com loteria paulista

O projeto de concessão de loterias do governo Tarcísio estima uma outorga fixa inicial, ou seja, o valor mínimo pago ao Estado pelo direito de exploração o contrato por 15 anos, de R$ 260 milhões. Já a outorga variável, de 35% da receita operacional bruta do transporte, é estimada, em uma projeção conservadora, em R$ 3,4 bilhões, valor que será destinado a investimentos na área da saúde.

Os detalhes do edital de concessão da loteria paulista:

• Cinco tipos de serviço poderão ser explorados, em locais físicos ou online.

1. Loteria de prognóstico específico (previsões de jogos diversos, como futebol e vencedores ou eliminados em reality show)
2. Loteria de prognóstico esportivo (tenta-se prever o número de gols marcados em partidas, como Lotogol, Loteca)
3. Loteria de prognóstico numérico (os jogadores escolhem números e ganham se acertam uma quantidade de números sorteados. Exemplo: Mega-Sena, Quina)
4. Loteria instantânea (cartões que são raspados para descobrir se ganharam um prêmio, como Raspadinha e Lotex)
5. Loteria passiva (bilhetes pré-impressos com números específicos, como Loteria Federal e Loteria de Natal)

• Ao menos 31 pontos de vendas exclusivos ao estilo “loja conceito” deverá ser instalado, obrigatoriamente, em todas as regiões do estado de São Paulo.
• Os locais deverão estar em pontos movimentados, mas a pelo menos 300 metros de distância de creches ou unidades de ensino.
• Implementação não obrigatória de 11 mil pontos de venda não exclusivo.
• Entre as obrigações do concessionário está a apresentar um plano de prevenção à lavagem de dinheiroalém de um plano de jogo responsável com bloqueios a menores de idade.
• As empresas devem ter certificações como a WLA, que visa a qualidade da operação com relação à segurança de informação e compromisso com o jogo responsável; a GLI, que consolida um sistema blindado em relação à lavagem de dinheiro e manipulação dos jogos; certificação ISO, para garantir que esteja em conformidade com os melhores parâmetros do mercado.
• A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) será responsável pela fiscalização do contrato, enquanto um selecionador independente dará suporte na fiscalização.