Com uma frota estimada em 27 milhões de veículos em 2023, dos quais 17,9 milhões estão obrigados a pagar o IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores)o estado de São Paulo deve arrecadar cerca de R$ 23,4 bilhões com esse tributo, segundo projeção da Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento).
No calculado, o órgão considera os dados do ano passado: o total obtido com o pagamento do imposto em 2022 foi de R$ 23,06 bilhões, mesmo com o calote de 3,7 milhões de veículosque correspondeu a R$ 2,71 bilhões, em valores atualizados
No ano anterior, em que os impactos da pandemia da Covid-19 foram mais sentidos pelas famílias, a arrecadação do estado com esse imposto foi de R$ 18,53 bilhões, e a inadimplência chegou a R$ 1,18 bilhões, referente a 2 ,15 milhões de motoristas que não pagaram o imposto, de acordo com informações da secretaria.
O IPVA é a segunda maior fonte de arrecadação do estado de São Paulo, e fica atrás apenas do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação).
Do total obtido, são descontados como verbas destinadas, via Constituição Federal, para programas como o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), por exemplo. O valor restante é repartido entre o estado, que fica com 50%, e os municípios em que cada veículo está registrado, que deve ser o mesmo onde o proprietário vive.
A cota estadual vai integrar o orçamento anual, e será utilizado nas áreas de saúde, educação pública e infraestrutura de segurança, entre outras. Portanto, não pagar o IPVA afeta diversos programas e serviços públicos, nos níveis municipal, estadual e federal.
Aumento da inadimplência
Neste ano, embora o IPVA tenha subido menos do que no ano passado, o valor continua muito alto. Isso é, ainda, um reflexo da grande variação nos preços dos carros usados, de 22,54%, registrado em 2021. Com as medidas de isolamento social, exigem a faltar, no mundo inteiro, peças e componentes usados na produção de veículos novos , aumentando a demanda por usados.
Com a crise na fabricação de automóveis, os preços dos carros seminovos ou usados dispararam. Em 2022, o valor venal desses veículos teve variação média menor, de 10,77%, segundo levantamento da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), com base nos valores de mercado, apurados em setembro e outubro de 2022, em comparação com o mesmo período do ano anterior.
Para dar uma força para o contribuinte, que já costuma ter mais gastos no início do ano, o governo do estado manteve a possibilidade de parcelamento em até cinco vezesjá oferecido em 2021, além da opção de pagamento à vista com desconto de 3%.
Neste ano, a novidade é que o número de parcelas é calculado automaticamente pelo sistema, conforme o valor do IPVA, e o valor mínimo por cota tem de ser R$ 68,52, que corresponde a duas Ufesps (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo ).
Como deixar de ser devedor?
Para pagar um débito de anos acima do IPVA, o motorista pode ir a uma agência bancária credenciada pela Sefaz-SP, usar o serviço de autoatendimento dessas instituições, ou acessar o site ou aplicativo. Basta informar o número do Renavam do veículo e o ano em que o IPVA não foi quitado.
Quem deixa de recolocar o imposto pode pagar multa de 0,33% do valor devido por dia de atraso e juros de mora, com base na taxa Selic. Depois de 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do IPVA.
Não pagar esse tributo impede o condutor de fazer o licenciamento de seu carro. Após o limite de dados fixado pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito) para a emissão anual do novo CRLV-e (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo), há o risco de o veículo ser apreendido, com aplicação de multa de trânsito e devoluções de sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Caso a inadimplência seja garantida por um período mais longo, o nome do proprietário do veículo vai para o Cadin (Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais), o que o impede de aproveitar um eventual crédito da Nota Fiscal Paulista.
Além disso, o débito também está inscrito na Dívida Ativa do estado de São Paulo, o conjunto dos débitos que as pessoas jurídicas e físicas têm com órgãos públicos.
A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a PGE (Procuradoria Geral do Estado) poderá fazer a cobrança mediante protesto, uma vez que esse é o órgão responsável pelos débitos inscritos em Dívida Ativa, como consta na Constituição Estadual.
Para ser avisado, caso seja feito algum registro de débito em seu CPF ou no CNPJ de sua empresa, em qualquer um dos 420 Cartórios de Protesto do Estado de São Paulo (não apenas do IPVA), está disponível o serviço Avise-meque pode ser acessado local aninhado.
A PGE diz que existem, atualmente, 4,12 milhões de débitos de IPVA inscritos em dívidas ativas, totalizando um montante de R$ 5,15 bilhões. Nos últimos cinco anos, a arrecadação de débitos de IPVA pela procuradoria chegou a R$ 3,88 bilhões: em 2018, o órgão obteve R$ 678 milhões; em 2019, foram R$ 470 milhões; em 2020, R$ 465 milhões; em 2021, R$ 1,02 bilhão; e, em 2022, R$ 1,25 bilhão.
A Sefaz-SP afirma que, em dezembro, notificou os proprietários de veículos com débitos do IPVA 2022. “Parte deles tem de acomodar os valores até o final de janeiro, o que deve diminuir a inadimplência relativa a 2022, fazendo com que fique no mesmo patamar dos anos anteriores, entre 8% e 9%”, diz a secretaria.