O governo federal vai instituir um grupo de trabalho (GT), coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, para formular propostas de regulação trabalhista para entregadores por aplicativo.
O grupo também será composto pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e representantes de organizações e entidades dos entregadores de todas as cinco regiões do país, além de representantes das centrais sindicais.
O anúncio foi feito nesta quinta-feira (4), pelo ministro Guilherme Boulos, que se reuniu com representantes dos trabalhadores.
Segundo o ministro, um dos principais objetivos da iniciativa é melhorar a remuneração desses entregadores.
“Hoje trabalho demais e ganho pouco”, sintetizou.
Ó grupo também deve propor algum seguro previdenciário para a categoria.
“O formato disso que queremos discutir exatamente no grupo de trabalho para esses trabalhadores que hoje, se sofrem um acidente, estão a Deus acontecerá, ninguém se responsabiliza”, disse Boulos.
O terceiro ponto de pauta envolve transparência das plataformas no uso dos algoritmosque são as programas digitais das plataformas que definem questões como valor e distribuição das entregas a esses profissionais autônomos.
“Tanto os motoristas de Uber, como os entregadores de ifood, e aqui também valem para todas as outras plataformas, esses trabalhadores hoje são comandados pelo algoritmo, que inclusive utilizam os seus dados, mas não há nenhuma transparência nesse algoritmo. E é uma demanda dos trabalhadores que haja essa transparência”, sugeriu Boulos.
Serão convidou a participar das reuniões do grupo de trabalho de representantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério da Saúde. A Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre Regulamentação dos Trabalhadores por App, por meio de seu presidente, o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), e o relator do colegiado, deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE), também serão nomeados a contribuir com debate.
Nesse primeiro momento, segundo Boulos, o grupo tratará apenas das demandas dos entregadores por aplicativo, separando as pautas dos motoristas autônomos.
“Nós tomamos a definição de separar os entregadores de motoqueiros de motoristas porque existem pautas específicas de cada um. Então, embora o projeto de lei que está em discussão na Câmara dos Deputados e que vai tramitar no Congresso Nacional, trate dos dois conjuntamente, aqui no governo do presidente de Lula nós estamos fazendo essa separação do debate”, explicou.
Nicolas dos Santos, representante da Aliança Nacional dos Empregadores por Aplicativos, espera que a criação do grupo possa destravar um debate que se arrasta há cerca de quatro anos.
“Foi promessa de campanha do atual presidente Lula e a gente espera que essa entrega seja realmente realizada. O debate no Congresso, ele não avança o conteúdo, ele é como se as ruas dissessem, mas isso não era ouvido”, afirmou o trabalhador.
“A gente precisa ganhar bem, a gente precisa ter condição de acessar aquilo que é direito nosso, poder ter acesso a um trabalho digno, moradia digna, condição de dar educação para os nossos filhos”, acrescentou.
O GT terá duração de 60 dias, com possibilidade de ser prorrogado, se necessário.
Mobilizações
As manifestações de entregadores por aplicativo têm sido recorrentes no país. Na semana passada, um grupo de entregadores protestou contra uma nova modalidade de trabalho do iFood.
Em março, uma mobilização nacional ocorreu em diversas capitais na luta por taxa mínima de R$ 10 por entrega.
Não é a primeira vez que o governo tenta avançar na pauta da categoria, sem sucesso. Ao longo de 2023, um outro grupo de trabalho, sobre cooperação do MTE, equipes representantes de plataformas e entregadores, mas não houve avanços.
Na Câmara, uma comissão especial sobre o tema analisa o Projeto de Lei Complementar 152/25, que define normas para o funcionamento de serviços de transporte individual de passageiros e de entrega dinâmica por plataformas digitais, como Uber, 99 e InDrive.
Deixe o Seu Comentário