O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, afirmou que a reforma da renda resulta pelas regras atribuídas à pessoa física. Ele destacou que a reforma será feita em etapas, com a apresentação de projetos de lei.
“Não precisa enviar tudo junto. É diferente da reforma do consumo, que é uma PEC [Proposta de Emenda à Constituição]e que tem que fazer tudo junto”, disse Mello em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo nesta sexta-feira (6).
O presidente Lula (PT) prometeu autorizado o imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil. Hoje, a regra prevista até dois períodos mínimos (R$ 2.824).
“Eu vou cumprir essa promessa. Em 2026, na hora que for mandado o Orçamento para o Congresso Nacional, estará lá a rubrica de que quem ganha até R$ 5 mil não pagará Imposto de Renda”, afirmou Lula em entrevista à Rádio Difusorade Goiânia (GO).
Além disso, o governo vai propor uma aplicação do imposto mínimo global de 15% sobre os lucros das multinacionais e a tributação das big techs. Mello considera que o Brasil deve corrigir o modelo de imposto de renda antes de implementar a tributação dos super-ricos.
“O objetivo não é aumentar o imposto é recompor o que está sendo perdido”, disse o secretário à Folha. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu no G20 uma taxação dos super-ricos com imposto mínimo de 2%.
Mello ressaltou que será uma tributação sobre a renda, não sobre o patrimônio. “Tem bilionário que você pega a declaração de imposto de renda dele ele não tem renda. E, portanto, ele não paga imposto de renda. Ele aloca a renda que recebe em rendas isentas e não paga nada”, afirmou o secretário.