O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou nesta quinta-feira (27) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva editará uma Medida Provisória para que a “taxa das blusinhas” comece a valer a partir do dia 1º de agosto, sem impactar nos medicamentos importados. O projeto foi sancionado pelo presidente nesta quinta-feira (27).
O anúncio do governo foi feito após surgirem dúvidas sobre a validade desse benefício para remédios com a aprovação do projeto de lei que taxa produtos comprados do exterior acima de US$ 50. A MP deve ser publicada até essa sexta-feira (28).
“[A MP] estabelece prazo do início da vigência dessa cobrança que gera isonomia entre quem produz lá fora e gera emprego lá fora, e quem produz no Brasil e gera emprego aqui no Brasil. Então, para a Receita [Federal]para que possa ter organização do programa Remessa Conforme, para adaptação, inclusive, do programa dessa cobrança, isso passa a ter vigência a partir de agosto”, disse o ministro.
Segundo Padilha, houve erro no projeto apresentado pelo Congresso Nacional e por isso o governo decidiu apresentar uma MP para “tentar solucionar” a tributação que pode impactar nos medicamentos importados.
“Essa Medida Provisória introduz para deixar mais explícito que medicamentos importados por pessoa física não são objeto dessa tributação, porque já são isentos”, explicou.
A tributação das compras online estrangeiras de até US$ 50 foi aprovada no início de junho pelo Senado após passar pela Câmara dos Deputados, em uma negociação apertada entre o presidente Lula e Arthur Lira (PP-AL).
Foi definida uma alíquota de 20% sobre cada compra, além dos 17% de ICMS dos estados, cobrados cumulativamente. Com o novo imposto, especialistas calculam que o governo deverá arrecadar R$ 1,3 bilhão ainda em 2024 e chegando a R$ 2,7 bilhões ao ano.