O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, coordenaram nesta segunda-feira um pacote de diretrizes que altera o mercado de gás, para tentar forçar um aumento da oferta e consequentemente uma redução do preço do gás. A assinatura foi feita durante reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), com a presença de outros 16 ministros.
As alterações impostas na resolução incluem o fomento ao desenvolvimento tecnológico, a minimização da queima de gás natural, a manutenção da queima zero de rotina e a promoção do compartilhamento da infraestrutura instalada.
“O que aprovamos hoje é resultado eficaz dos esforços do Programa Gás Para Empregar. Estamos equilibrando o mercado nacional do gás, oferecendo aumento da disponibilidade e moderação nos preços ao consumidor final”, disse SIlveira.
Além destas medidas, para reduzir a queima de gás natural, o governo deve anunciar um decreto intervencionista, que quebre contratos, para forçar um aumento de oferta e queda de preço de gás natural. O objetivo da medida é reduzir a reinjeção de gás nos poços, hoje maior que a média mundial de 25%.
A reinjeção é um sistema no qual o petróleo bruto “sugado” pelos navios-plataforma passa por um tratamento e o gás carbônico (CO₂) é separado e depois reinjetado no poço. A Petrobras é pioneira nessa tecnologia, criada há cerca de 15 anos.
O modelo, porém, foi um dos muitos desacordos entre o então presidente da petrolífera, Jean Paul Prates, e o ministro Silveira.
Enquanto Silveira argumenta que a ação gera desperdício do composto, que poderia ser aproveitada pela indústria – para aumentar a oferta de gás (ou que poderia reduzir o preço), a estatal alega que a reinjeção permite extrair mais petróleo e que o dióxido de carbono, que acompanha o petróleo na restrição, não pode ser liberado na atmosfera.
Tanto na resolução quando no decreto, a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) passa a ser responsável pelo monitoramento dos projetos de exploração e produção de gás e petróleo. Contudo, no decreto, também terá o direto de intervenção no mercado de gás, dando poder para definir o quanto as empresas podem ou não produzir e comercializar.
O decreto, no entanto, traz vários problemas jurídicos e financeiros, pois mexe com os contratos já existentes, trazendo insegurança jurídica, o que afasta investimentos. De acordo com a decisão, o operador será responsável em atender às novas condições – ou seja, além da quebra de acordo, terá custos.
Caso não consiga, diz o texto, poderá transferir o direito para terceiros (de forma voluntária), ou a intervém da ANP, podendo revisar projetos inclusivos em desenvolvimento e até mesmo romper contratos.
Financeiramente, a decisão deve influenciar o preço do gás, do petróleo e do consumidor final, uma vez que as empresas devem gastar mais para atender a tais critérios.
O produto maior de petróleo e gás hoje no país é da Petrobras, responsável por cerca de 87%. A medida afeta diretamente o estatal, bem como as empresas estrangeiras que atuam no setor. A Petrobras já havia dito aqui, no ano passado, que o aproveitamento de gás que é reinjetado comprometeria a produção de petróleo, o que resultaria em prejuízo para o país em termos de arrecadação, royalties e divisa.
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