A Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental apresentou, nesta terça (26), projeto de lei para tramitar, de forma simultânea, na Câmara dos Deputados (2478) e no Senado Federal (2470) a fim proibir anúncio, propaganda e patrocínio de Apostas (apostas esportivas) no Brasil. A proposta conta com o apoio de 20 deputados federais e sete senadores. 
O projeto batizado de “Brasil Contra as Apostas” reúne parlamentares de diferentes partidos e matrizes ideológicas. Um exemplo é que, na apresentação da proposta, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) esteve ao lado da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Ó O presidente da Frente Parlamentar de Promoção da Saúde Mental, deputado Pedro Campos (PSB-PE), disse, à Agência Brasil, esperar que o projeto tramite ainda neste ano no Congresso Nacional com celeridade.
“As pessoas estão sobrecarregadas, inclusive, com a publicidade das apostas de maneira geral. Para além do problema do jogo e do adoecimento das pessoas, do endividamento das famílias, a própria publicidade excessiva é algo que tem incomodado a população”, afirmou.
No entanto, o parlamentar ponderou que a proposta deve enfrentar a força do setor do Legislativo. “Mas nós já vimos, em outras oportunidades, que o plenário da Câmara representa a visão da sociedade brasileira”.
No texto, está prevista a concessão total de publicidade das apostas em televisão, rádio, internet, redes sociais, transmissão e ao ar livrealém da concessão de patrocínios esportivos e culturais garantidos às plataformas de apostas.
Alto risco
O projeto aponta a necessidade de medidas relacionadas ao fortalecimento do tratamento da ludopatia no Sistema Único de Saúde (SUS) e limitações para modalidades de apostas consideradas de alto risco de dependência.
Nenhum evento, representantes do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) apontaram que os danos associados às apostas on-line podem gerar custos superiores a R$ 38 bilhões anuais no Brasil, incluindo as necessidades de tratamento de saúde mental, como a incidência de individualização familiar, ansiedade, depressão e exposição de crianças e adolescentes à publicidade massiva das plataformas digitais.
Pedro Campos destacou a estimativa de que 12 milhões de brasileiros já apresentam algum comportamento de risco no jogo.
“Mais de um milhão de brasileiros já têm um diagnóstico de transtorno do jogo”, lamentou. Ele criticou ainda que até comentaristas de jogos de futebol oferecessem dicas sobre como apostar nas partidas. “Isso é um absurdo sem tamanho”, disse.
O Brasil tem atualmente 80 empresas regulares para a execução de jogos e apostas, mas estima-se que também haja um mercado irregular. O deputado ainda registrou que o País comemora os 25 anos da reforma antimanicomial no Brasil. “Nós precisamos, de uma vez por todas, nos livrar desses manicômios digitais contemporâneos”.
“Lobby poderoso”
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) acrescentou que o País nunca estragou um salão tão bem financiado e estruturado. “A gente está tratando de algo que está adoecendo a população brasileira. Pouquíssimas vezes eu vi um lobby tão eficaz e unido de recursos”. O parlamentar alertou que devem haver denúncias de empresas de aposta no financiamento de campanhas eleitorais e programas partidários.
No evento, a senadora Damares Alves disse que está otimista para aprovação do projeto, como ocorreu com a licença de paternidade neste ano. Ela disse que recebeu um relatório informando que 41% dos evangélicos estão jogando em apostas on-line. “E dos 41%, 35% contraíram dívidas”, alertou.
Autoexclusão
O Ministério da Saúde divulgou também, nesta terça, que mais de 574 mil pessoas já recorreram a uma plataforma de autoexclusão, criada pelo governo federal, no final do ano passado, que permite o bloqueio voluntário e simultâneo de todas as casas de apostas em uma única solicitação, ligada ao CPF da pessoa.
“Do total de cadastrados, 207 mil usuários (41%) apontaram a perda de controle sobre o jogo e os impactos na saúde mental como principal motivo para a autoexclusão”, diz a nota do governo.
Além do bloqueio simultâneo, a autoexclusão impede novos cadastros e suspende o envio de publicidade direcionada sobre o assunto. Durante o processo, os usuários podem definir por quanto tempo desejam permanecer fora das casas de apostas.
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