O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de valores vinculado ao Sindicato Nacional de Aposentados e Pensionistas da Força Sindical (Sindnapi) que somam R$ 389 milhões. 
UM cifra equivale a tudo que o sindicato recebeu em descontos feitos nas aposentadorias e pensões do INSS entre os anos de 2021 e janeiro de 2025. Além do Sindnapi, a medida atinge o patrimônio pessoal do presidente da entidade, Milton Baptista de Souza Filho, conhecido como Milton Cavalo.
Também foram atingidos o espólio de João Batista Inocentini, ex-presidente do sindicato, que morreu em 2023, e outros três dirigentes.
A decisão integra a fase mais recente da Operação Sem Desconto, que apura fraudes no INSS e foi deflagrada na semana passada pela Polícia Federal (PF). Na ocasião, foram apreendidos bens como joias, relógios, dinheiro em espécie e carros de luxo, incluindo uma Ferrari, Porsches e até um carro de Fórmula 1. Ao todo foram cumpridos 66 mandatos de busca e apreensão em sete estados.
Além dos bloqueios, Mendonça autorizou quebras de sigilo bancário e fiscal do sindicato e de alguns de seus dirigentes. O ministro justificou as medidas, entre outros motivos, devido à gravidade dos crimes investigados e ao “risco de interferência na produção probatória e às manobras de dilapidação patrimonial e lavagem de capitais”.
O objetivo, segundo a decisão, é o “estrangulamento financeiro da estrutura criminosa”, além da “necessidade de garantir a recuperação e o futuro ressarcimento dos valores objeto dos crimes”, escreveu Mendonça.
“De fato, extrai-se dos autos a existência de fundadas suspeitas de relevante participação dos representados nos ilícitos apurados na referida operação e em grupo criminoso organizado para lesar aposentados e pensionistas através dos descontos indevidos de benefícios previdenciários junto ao INSS, com posterior emprego de medidas para ocultação e lavagem dos vultosos recursos ilícitos obtidos, notadamente no entorno de entidades como o SINDNAPI”, disse o ministro.
As medidas foram determinadas com aval da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontaram para movimentações financeiras suspeitas envolvendo os investigados. UM A PF acordou, por exemplo, repasse de R$ 1,1 milhão do Sindnapi a uma construtora que depois teria repassado parte do dinheiro para uma outra empreiteira, que não possui nenhum funcionário.
Em nota, o Sindnapi disse que “reitera seu absoluto repúdio e indignação com quaisquer alegações de que foram praticados delitos em sua administração ou que foram descontos indevidos de seus associados”.
No Congresso, um governista de base foi acusado de oposição de tentar explorar o caso para atingir o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por seu irmão mais velho, José Ferreira da Silva, o Frei Chico, servo vice-presidente do Sindnapi. O sindicalista, contundo, não foi alvo de nenhuma medida judicial nem figura como investigado no inquérito.
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