O conselho do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) divulgou nesta terça-feira (10) um plano emergencial para recompor a caixa após o impacto financeiro provocado pela liquidação do Banco Master. A medida busca garantir que o fundo, mantenha as instituições financeiras para cobrir eventuais quebras e liquidações, tenha liquidez compatível com os riscos do sistema financeiro já até o fim do primeiro trimestre.
O plano prevê a antecipação imediata do equivalente a cinco anos de contribuições futuras dos bancos associados, divididas em três parcelas mensais. O cronograma inclui ainda novos adiantamentos: mais 12 meses de transportes em 2027 e outros 12 meses em 2028, o que, na prática, representaria até sete anos de contribuições antecipadas.
Além disso, as instituições financeiras concordaram em elevar temporariamente o valor das contribuições mensais ao FGC. O aumento extraordinário deve variar entre 30% e 60% e valer por, no mínimo, cinco anos, segundas fontes envolvidas nas negociações.
Pelas regras atuais, os bancos associados cobram mensalmente 0,01% sobre o total de instrumentos financeiros cobertos pela garantia do fundo. No caso dos Depósitos a Prazo com Garantia Especial (DPGE), as alíquotas são mais altas e variações de acordo com a estrutura das emissões.
Em nota, o FGC afirmou que discute a recomposição da própria liquidez com as instituições associadas e com o Banco Central, mas evitou detalhar as alternativas na análise. “As discussões estão em andamento e uma deliberação deverá ocorrer no curto prazo”, declarou.
Compulsórios
Outra alternativa em discussão no setor é o destino de parte dos recursos do compulsório de depósitos à vista, reservas que os bancos são obrigados a manter no Banco Central (BC), para fortalecer a caixa do FGC. A proposta, no entanto, depende de autorização do BC, que ainda não se manifestou sobre o tema.
Até o momentoo FGC desembolsou cerca de R$ 36 bilhões de um total superior a R$ 40 bilhões previstos para ressarcer os credores do Banco Master. O fundo ainda não iniciou os pagamentos relacionados ao Will Bank, que integrava o conglomerado e teve a liquidação decretada posteriormente. Nesse caso, a estimativa é de aproximadamente R$ 6,3 bilhões em garantias.
O restante das perdas é associado a linhas de crédito concedidas pelo próprio FGC às empresas do grupo Master.
Governança
A recomposição da caixa é vista pelo setor financeiro como etapa prévia a uma possível reforma nas regras do fundo. Entre as discussões preliminares estão medidas para ampliar a fiscalização da qualidade dos balanços das instituições associadas, restringir níveis elevados de alavancagem e reduzir a concentração da distribuição de produtos financeiros em poucas plataformas.
Parte das instituições financeiras, principalmente os bancos tradicionais de maior porte, crítica ao uso do FGC nos últimos anos. Segundo esse segmento, algumas plataformas e instituições de menor porte ganharam o FGC para alavancar balanços (usando recursos emprestados para emprestar), com o fundo sendo usado arbitrariamente para recompor perdas de investidores num modelo de negócio insustentável.
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