A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) iniciou nesta terça-feira (7) o processo administrativo para avaliar a continuidade da concessão de distribuição de energia elétrica na região metropolitana de São Paulo.
A expedição atende a capital e mais 23 municípios, com cerca de 8,5 milhões de clientes.
Segundo a agência, a medida, excepcional, foi motivada pela continuidade de falhas de transmissão e pela dificuldade da empresa de prestar atendimento célere e eficiente.
“Após análise do processo de fiscalização, a Agência concluiu que as falhas na prestação de serviços contínuos, com elevado tempo de atendimento emergencial, aumento de incidentes superiores a 24 horas e falhas no planejamento e execução de planos de contingência”, diz a Aneel.
“A Enel SP não conseguiu alcançar os padrões de desempenho dominantes e abaixo da média de outras distribuidoras em eventos climáticos extremos semelhantes”, acrescenta a agência por meio de nota.
A Aneel esclareceu ter avaliado períodos com eventos climáticos severos de 2023 a 2025.
Para a Aneel, a concessionária de energia apresentou um plano de recuperação com ações consideradas insuficientes para a área técnica, que também rejeitou manifestações e pareceres jurídicos.
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Enel
Segundo a assessoria da Enel, a companhia “seguirá trabalhando para demonstrar com segurança, em todas as instâncias, que tem cumprido integralmente com todos os indicadores previstos no contrato e no plano de recuperação apresentado em 2024 ao regulador”.
“A distribuidora tem plena confiança nos fundamentos legais e técnicos que norteiam suas operações no Brasil”, afirma a Enel.
A agência alegou ainda que há necessidade de se garantir um tratamento não discriminatório, de valorizar a previsibilidade dos mecanismos punitivos e a segurança dos contratos, dando a entender que considera o processo injusto.
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