A aposentadoria por invalidez é um benefício devido ao trabalhador permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade laborativa e que também não pode ser reabilitado em outra profissão, de acordo com a avaliação da perícia médica do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A aposentadoria por invalidez que atualmente é chamada de aposentadoria por invalidez permanente é concedida pelo INSS. Para ter direito é preciso estar incapacitado de exercer suas atividades no trabalho de forma permanente.
Existem doenças que podem dar direito ao segurado de pedir o auxílio-doença (auxílio por incapacidade temporária) ou a aposentadoria por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente). Neste caso, você não precisará atender a carência pelo INSS.
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Posso ter direito a aposentadoria por invalidez?
A aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) é concedida pelo INSS, tendo como objetivo amparar os segurados no momento da doença e incapacidade permanente de suas atividades no trabalho.
Para poder receber o benefício, você deverá comprovar que não tem mais condições para exercer suas atividades no trabalho ou em outra função qualquer. No entanto, é necessário cumprir alguns requisitos:
- Ter a incapacidade total e permanente devidamente comprovada por meio de uma perícia médica feita no INSS;
- Cumprir uma carência mínima de 12 meses (para os trabalhadores do INSS);
- Estar trabalhando no serviço público ou confiante para a Previdência Social no momento em que ocorreu uma incapacidade ou estar no período de qualidade de segurado, no caso dos segurados do INSS.
Conheça a lista de doenças que dão direito a aposentadoria por incapacidade permanente
As doenças listadas correspondem ao artigo 151 da Lei 8.213/91 e que dispensam a obrigatoriedade de atender a carência normalmente requerida pelo INSS.
- Hanseníase;
- Cegueira;
- Tuberculose ativa;
- Transtorno mental grave;
- Doença de Parkinson;
- Cardiopatia grave;
- Neoplasia maligna (câncer);
- Sepultura de Nefropatia;
- Hepatopatia grave;
- Esclerose múltipla;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Espondilite anquilosante;
- Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
- Síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids);
- Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;
- Acidente vascular encefálico (agudo);
- Abdome agudo.
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Quando não é necessário o cumprimento da carência do INSS?
Três situações vão dispensar você de cumprir o período mínimo de 12 meses de carência. Confira:
- Em situações de acidente de qualquer natureza
- No caso de acidentes ou doenças no emprego
- Quando é afetado por uma doença grave, irreversível e incapacitante, listada pelo Ministério da Saúde e do Trabalho e da Previdência como doença grave, irreversível e incapacitante.