O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou na noite desta quarta-feira (8) a decisão do plenário da Câmara dos Deputados de retirar a pauta a votação da Medida Provisória (MP) 1.303/2025, que tributava rendimentos de aplicações financeiras e apostas esportivas e compensaria a revogação do decreto que precede o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A MP solicitou ser aprovada até esta quarta-feira (8) para não perder a eficácia. Com a retirada da pauta, o texto caducou.
“A decisão da Câmara de derrubar a medida provisória que corrigia injustiças no sistema tributário não é uma derrota ao governo imposto, mas ao povo brasileiro. Essa medida reduz distorções ao cobrar a parte justa de quem ganha e lucra mais. Dos mais ricos. Impedir essa correção é votar contra o equilíbrio das contas públicas e contra a justiça tributária”, escreveu o presidente em uma postagem nas redes sociais.
Lula ainda atribuiu as receitas sofridas a interesses da oposição e de partidos de centro em inviabilizar a manutenção de programas sociais do governo.
“O que está por trás dessa decisão é a aposta de que o país vai arrecadar menos para limitar as políticas públicas e os programas sociais que beneficiam milhões de brasileiros. É jogar contra o Brasil”.
Considerada essencial para o equilíbrio fiscal de 2026, a MP prevê a tributação de fundos de investimento e regras específicas para a tributação de ativos virtuais, operações em bolsa, empréstimos de ativos e investidores estrangeiros. Originalmente, a expectativa era que o texto elevasse a arrecadação do governo em R$ 20,8 bilhões e reduzisse outras despesas em mais de R$ 10 bilhões.
No entanto, para avançar na comissão especial e poder seguir ao plenário, o relator da medida, deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), chegou a costurar acordos com diferentes bancadas para excluir a tributação de apostas e aplicações em Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Letras de Crédito Imobiliário e Letras de Crédito de Desenvolvimento (LCD). A versão original do MP prevê a tributação da receita bruta das apostas regularizadas com alíquota entre 12% e 18%. Já as aplicações de LCI, LCA e LCD contêm alíquota de 5%. Nem assim, um deputado próspero.
Na votação que retirou a MP de pauta, foram 251 votos completos e 193 contrários ao pedido, apresentado pela oposição.
Mais cedo, antes da votação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, soube que o Congresso Nacional cumpriu o acordo firmado com o governo federal para aprovação da MP. Haddad disse que o governo manteve o diálogo com os parlamentares e que fez concessões. No entanto, os partidos do centrão já vinham se posicionando ostensivamente contra a medida e celebraram a derrubada da MP em plenário.
“Hoje ficou claro que uma pequena parcela muito rica do país não admite que seus privilégios sejam tocados. Não quer pagar impostos como a maioria dos cidadãos. E não quer que o governo tenha recursos para investir em políticas para a população. Quem votou na Câmara para resolver a MP que taxava os super ricos votaram contra o país e o povo”, criticou a ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência, responsável pela articulação política do governo.
Deixe o Seu Comentário