O Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal suspendeu por 30 dias os prazo aplicáveis ao Rio Grande do Sul no plano de recuperação fiscal. O Ministério da Fazenda informou nesta terça-feira (7) que a suspensão poderá ser renovada, caso seja necessário. O estado enfrenta os impactos de fortes chuvas desde a semana passada.
“A medida ocorre em função do estado de calamidade pública causado pelas fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul”, disse a pasta, em nota. O conselho é formado também por representantes do Tribunal de Contas da União e do Estado.
O governo gaúcho aderiu ao regime de recuperação fiscal em junho de 2022 para refinanciar a dívida com a União. Antes de o estado ser atingido pelos temporais, o governador Eduardo Leite (PSDB) estava renegociando o regime de recuperação fiscal com o Ministério da Fazenda.
Além da suspensão do plano de recuperação, o governo federal pretende interromper, ainda nesta semana, o pagamento das dívidas do governo gaúcho com a União até o fim do ano, informou a Agência Brasil. Mais cedo, o senador Paulo Paim (PT-RS) disse que conversou com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre um possível adiamento.
“É uma dívida que chega em torno de R$ 92 bilhões. É uma dívida impagável… Nós não pagaremos um centavo nesse período [até dezembro], por decisão e grandeza do presidente Lula e grandeza do Brasil, que entendeu que não tem como nós pagarmos um percentual de juros e correção de uma dívida de R$ 92 bilhões com o povo morrendo”, afirmou o senador.
Nesta segunda (6), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) suspendeu por 90 dias a cobrança de dívidas de pessoas físicas e jurídicas em 336 municípios do Rio Grande do Sul. Além disso, o Banco Central suspendeu medidas executivas contra devedores da instituição residentes no estado por 90 dias, diante da situação de calamidade pública.
Segundo o balanço mais recente da Defesa Civil, divulgado no início da noite desta terça, 95 pessoas morreram em decorrência das fortes chuvas, 131 estão desaparecidas e 372 feridas. Até o momento, 401 municípios foram afetados de alguma forma.