O deputado federal Júlio Arcoverde (PP-PI), que presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), afirmou nesta quarta (7) que vai adiar a leitura do parecer da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 por causa da recente discussão contra as chamadas “emendas PIX” dos parlamentares.
Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediram mais transparência e até a suspensão dessas emendas, atendendo a uma ação da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). O adiamento da leitura seria uma retaliação contra o governo e pode se estender a votações de outros projetos de interesse do Planalto.
“Minha atitude foi adiar qualquer agenda em relação à leitura da LDO. O cronograma pré-via para que eu diminua na segunda quinzena de agosto. Mas como posso prever uma coisa futura se eu não tiver uma base legal agora”, questionou o deputado.
Arcoverde classificou as ações do STF e da PGR como uma “interferência” no Legislativo, e disse ter recebido obrigações de parlamentares reclamando das decisões. As “emendas PIX” permitem uma transferência instantânea de recursos para as bases eleitorais, e são comparadas às antigas “emendas de relator” que pareciam conhecidas como “orçamento secreto” – tornado inconstitucional pela Corte.
O adiamento da leitura da LDO e, posteriormente, o andamento da discussão do próprio Orçamento de 2025 podem paralisar o governo, afetando até mesmo o pagamento de despesas obrigatórias como ganhos e benefícios sociais. A retaliação deverá ser um dos temas da reunião ministerial que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocou para esta quinta (8), às 9h, em que tratará, entre outros assuntos, da agenda legislativa deste segundo semestre.
Arcoverde afirmou que planeja discutir o assunto com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para definir os próximos passos do Legislativo em relação às ações do STF e da PGR.
Um pouco antes de Arcoverde anunciar o adiamento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, entrou com uma ação de inconstitucionalidade contra as “emendas PIX”, alegando que essa modalidade “não se revela admissível, por importar perda da transparência e da rastreabilidade dos recursos alocados”.
Gonet pediu ao STF a suspensão cautelar e a declaração de inconstitucionalidade dessas verbas, que totalizam cerca de R$ 8,2 bilhões para 2024. “Não é ocioso ressaltar os riscos da continuidade desse sistema de transferências em períodos eleitorais, como o que está por se iniciar”, anotou em relação às eleições legislativas deste ano.
Na semana passada, o ministro Flávio Dino tentou uma série de auditorias nas emendas parlamentares e a implementação de novas regras de transparência. Ele determinou que o governo apenas executasse despesas de emendas de comissão com previsão e rastreabilidade total, levando à suspensão do pagamento de todas as emendas de comissão e dos restos das emendas de relator.
A Câmara dos Deputados decidiu recorrer às medidas do STF, suspeitando que o governo tenha articulado uma ação junto a Dino para reduzir o poder do Congresso sobre o Orçamento.