como a crise na Americanas, relacionado à divulgação de ‘inconsistências’ contábeis de R$ 20 bilhões, seguida pela desvalorização de quase 80% das ações da empresa, pode afetar os clientes do varejista? Especialistas em direito do consumidor, consultados pela Reportagem do R7diga que ainda é cedo para saber se haverá consequências para quem costuma fazer compras no site ou nas lojas da companhia.
“Considero precipitado falar em consequências para o consumidor, porque quem está gerando a crise é o mercado. É uma crise contábil, com investidores e auditorias, ainda não afeta os clientes”, avalia a advogada Renata Abalém, diretora Jurídica do IDC (Instituto de Defesa do Consumidor e do Contribuinte) e membro da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/SP.
Por isso, para quem comprou algum produto, mesmo parcelado, e já recebeu, nada muda. “É preciso continuar pagando, honrar o compromisso assumido”, diz Renata.
Para os que fizeram compras pela internet mas, até o momento, nada foi entregue, a advogada afirma que é prudente ficar atento ao que acontece nos próximos dias. “É bom verificar o prazo de entrega e acompanhar o pedido. Se perceber atraso ou a chance de não receber, o cliente pode fazer o cancelamento do pedido e pedidos o extorno do pagamento”, aconselho.
Para Gleibe Pretti, professora de Direito do Consumidor da Estácio, não descartou a possibilidade de o consumidor ter de pagar a conta. “É uma situação delicada, mas não inédita. Um tempo atrás, aconteceu algo parecido com a Mesbla e, depois, com a Ricardo Eletro. Essas empresas não pagam fornecedores, e os clientes obtêm não recebem os produtos que compram.”
No caso da Americanas, cujo e-commerce é um marketplace, espaço que reúne diferentes comerciantes e funciona como um shopping virtual, a reação dos parceiros também pode afetar os consumidores. “A companhia deve repassar os valores pagos pelos consumidores aos lojistas, mas se deixar de fazer essa ponte, eles podem interromper as entregas dos produtos comprados”, diz o professor.
Renata lembra que, além dos lojistas, também opera em parceria com a Americanas empresas de logística. “Há três jogadores que podem ser responsáveis pelo envio do que é comprado no site: a própria Americanas, outro lojista, e uma empresa de entregas. Portanto, se houver atraso, é importante ficar de olho nos três e identificar qual é seu caso “, alerta.
“Deve ficar claro que nenhum prejuízo poderá ser acarretado ao cliente, que deve se socorrer junto ao Procon e ao Poder Judiciário para ser ressarcido”, finaliza Pretti.
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