O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) decidiu prorrogar por mais cinco anos a cobrança de alíquotas extras para a importação de escovas de cabelo, cadeados e pigmentos de dióxido de titânio produzidos na China.
A medida também se aplica, pelos mesmos cinco anos, às exclusivamente brasileiras de etanolaminas adquiridas na Alemanha e nos Estados Unidos. Derivados do óxido de eteno, as etanolaminas são usadas na produção de defensivos agrícolas; cosméticos; produtos de limpeza; cimento e concreto e na indústria petrolífera.
Segundo o comitê, o objetivo das medidas é proteger os produtores brasileiros, evitando que os concorrentes estrangeiros pratiquem o chamado dumping – ou seja, que vendam seus produtos para importadores brasileiros por preços inferiores aos que cobram dos consumidores chineses.
No caso das escovas para cabelo, por exemplo, cada quilo do produto proveniente da China pagará, além da tarifa do Imposto de Importação, uma taxa extra de US$ 8,78 para adesão em território brasileiro, conforme estabelece a Resolução Gecex nº 801, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (24).
A taxa extra vem sendo cobrada das escovas para cabelos chineses desde junho de 2007, a pedido do Sindicato da Indústria de Móveis de Junco, Vime, autor do pedido de investigação que levou a Gecex a concluir a prática de dumping pelos exportadores chineses.
Prorrogada em 2012 e em 2019, uma medida ajudou as indústrias brasileiras, embora, segundo os próprios técnicos da Camex, não tenha sido suficiente para impedir que as escovas chinesas continuassem chegando ao Brasil por um valor inferior ao cobrado dos consumidores chineses.
Durante a terceira e mais recente revisão, os técnicos concluíram que, entre abril de 2023 e março de 2024, os exportadores chineses conseguiram entregar suas escovas no Brasil por, em média, US$ 8,47/kg, enquanto, na China, os mesmos produtos foram vendidos por, em média, US$ 17,24/kg. Disputando um mercado que, segundo o Simvep, movimentou cerca de R$ 204 milhões em 2024.
“A gente aplica a medida contra os produtores chineses, eles pegam e transferem suas vendas para o Vietnã, para Hong Kong. E não temos como promover muitos processos como este, pois eles são caros, detalhados e consomem entre um ano e meio e dois anos de análises. E as medidas, quando aprovados, vigoram por apenas anos, quando têm que serem revisados, se para o caso”, afirmou o presidente do Simvep, Manoel Miguez, referindo-se cinco especificamente à taxa extra imposta às escovas.
No caso das importações brasileiras de pigmentos de dióxido de titânio comercializados por exportadores chineses, as alíquotas adicionais vão de US$ 1.148,72 a US$ 1.267,74 por tonelada do produto, conforme o fabricante. O pigmento de dióxido de titânio serve para diversos fins industriais, incluindo a produção de tintas e revestimentos e também em alguns produtos farmacêuticos.
Já de alguns tipos de cadeados chineses serão cobradas, também nos próximos cinco anos, uma alíquota de US$ 10,11/kg, além da taxa de importação[enquantoasetanolaminasorigináriasdaAlemanhaedosEstadosUnidospagarãoadicionalmenteentre74%e593%dovalorunitáriodamercadoriaNestecasoacobrançaextraparainibirodumpingvemsendocobradadesde2014–comumabreveinterrupçãorelativaaoprodutoalemão[enquantoasetanolaminasorigináriasdaAlemanhaedosEstadosUnidos pagarãoadicionalmenteentre74%e593%dovalorunitáriodamercadoriaNestecasoacobrançaextraparainibirodumpingvemsendocobradadesde2014-comumabreveinterrupçãorelativaaoprodutoalemão
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