No último dia 15 de dezembro, o Governo Federal confirmou as datas em que serão repassados os valores do abono salarial em 2023. PIS/Pasep.
Conforme os dados divulgados pelo Ministério da Economia, cerca de 24 milhões de brasileiros estarão aptos a receber os valores no próximo ano. No próximo ano, o calendário de pagamentos começa no dia 15 de fevereiro, e está programado para encerrar em 17 de julho. Vale lembrar que os valores são distribuídos conforme a data de nascimento do trabalhador da iniciativa privada ou o final do número de inscrição do servidor.
Caso o trabalhador não movimente os valores do benefício nas datas de emissão no calendário, não há motivos para alarde. Isto porque, o saque do abono PIS/Pasep ficará disponível até 28 de dezembro de 2023.
Dito isso, continue sua leitura e esteja informado de maiores detalhes sobre o abono salarial PIS/Pasep que será repassado ainda no começo do próximo ano, tais como calendário, valores e regras de concessão.
Quem poderá receber o abono salarial em 2023?
Como previamente dito, o cronograma confirmado pelo governo junto ao Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) é referente ao abono ano-base 2021. Ou seja, o benefício em questão é direcionado aos trabalhadores que exercem atividade remunerada de carteira assinada no ano passado.
Sendo assim, para estar habilitado a receber o abono salarial que será pago em 2023, é indispensável que o trabalhador tenha cumprido alguns requisitos em 2021, como ter atuado por, ao menos, 30 dias de carteira assinada no curso do referido ano.
Em 2021, o cidadão também precisa ter recebido uma remuneração média de até dois salários mínimos, além de possuir 5 anos ou mais de inscrição no PIS/Pasep. Por fim, é de suma importância que o empregador tenha repassado devidamente os dados do beneficiário a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).
Lembrando que o abono é um direito tanto de empregados da iniciativa privada que recebem o PIS, quanto de servidores públicos que são contemplados pelo Pasep.
Calendário do PIS/Pasep 2023
Veja o cronograma de pagamentos programados para o próximo ano:
Pagamentos do PIS
| data de nascimento do trabalhador | dados de pagamento |
| janeiro | 15 de fevereiro |
| fevereiro | 15 de fevereiro |
| março | 15 de março |
| abril | 15 de março |
| maio | 17 de abril |
| junho | 17 de abril |
| julho | 15 de maio |
| agosto | 15 de maio |
| setembro | 15 de junho |
| outubro | 15 de junho |
| novembro | 17 de julho |
| dezembro | 17 de julho |
Pagamentos do Pasep
| Final da inscrição do servidor | dados de pagamento |
| 0 | 15 de fevereiro |
| 1 | 15 de março |
| 2 | 17 de abril |
| 3 | 17 de abril |
| 4 | 15 de maio |
| 5 | 15 de maio |
| 6 | 15 de junho |
| 7 | 15 de junho |
| 8 | 17 de julho |
| 9 | 17 de julho |
Valor do abono em 2023
O valor do abono considera a proporção entre os meses trabalhados pelo beneficiário no ano-base (2021), e o salário mínimo vigente no ano de liberação (2023). Logo, para compreender o valor repassado para cada trabalhador, a priori é necessário saber como permanecer o piso nacional para 2023.
Conforme o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição que foi recentemente promulgada pelo Congresso Nacional, no próximo ano deve entrar em vigor o piso nacional de R$ 1.320. O novo valor não somente impacta a base salarial dos trabalhadores, como a quantia repassada em benefícios governamentais, incluindo, o abono salarial PIS/Pasep.
Neste sentido, em 2023, beneficiários que trabalharam durante todos os 12 meses de 2021, receberam o equivalente a R$ 1.320, já quem trabalhou menos recebe o proporcional de 1/12 de 1.320. Quem atuou com carteira assinada por no mínimo 30 dias, por exemplo, recebe o valor de R$ 110.