A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) se reuniu com empresas aéreas para avaliar as possibilidades de alteração nas operações dos aeroportos do Rio de Janeiro, “de forma técnica e operacional”. 
Um dos resultados possíveis é o aumento dos voos no aeroporto Santos Dumont, no centro da capital, que pode ter efeito direto no Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão.
Em 2023, o governo federal limitou o número de passageiros no Santos Dumont em 6,5 milhões por ano. Com a medida, o Galeão viu crescer o número de embarques e desembarques.
O possível aumento nos voos do Santos Dumont recebeu críticas do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes. Para ele, permitir mais passageiros no terminal, operado pela estatal Infraero, prejudicando o Galeão, na Ilha do Governador, zona norte da capital fluminense, controlado pelo grupo privado Changi.
Nas redes sociais, Paes declarou que o Galeão é “fundamental para o desenvolvimento do Rio e do Brasil” e que a decisão anterior do governo federal de limitar o movimento no Santos Dumont é “política pública que salvou e fortaleceu o Galeão”.
De acordo com Paes, nos últimos dois anos, o Galeão atingiu recorde de passageiros, saltando de 8 milhões para 17 milhões. Além disso, completa, houve acréscimos de 2 milhões de turistas internacionais.
O prefeito afirmou que a agência reguladora de idade de forma não é transparente e é favorável aos interesses da cidade e do país.
“Chama atenção a movimentação às escuras da Anac para flexibilizar a restrição de voos no Santos Dumont, que já é sabidamente recorrente aos interesses do Rio e do Brasil”, escreveu.
Já a Anac declarou que recebeu “com surpresa” a postagem feita por Paes nas redes sociais.
“A Anac repudia qualquer insinuação de atuação ‘às escuras’ ou de existência de ‘forças ocultas’, reafirmando que todos os seus atos ocorrem por meio de processos administrativos transparentes, auditáveis e devidamente documentados, em consonância com os princípios da administração pública”, assinalou a agência em comunicado à imprensa.
Segundo a agência, a flexibilização das operações do Santos Dumont vem sendo discutida desde junho de 2025, “de forma aberta e transparente”. Além disso, ainda segundo a Anac, está prevista uma mudança no processo de repactuação do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão do Galeão, “aprovado no âmbito do TCU, em solução consensual entre os envolvidos, incluindo a concessão do Galeão”.
A Anac também se dispôs a apresentar à prefeitura carioca, de forma detalhada, todo o processo administrativo, fundamentos técnicos, jurídicos e as orientações recebidas tanto do TCU quanto do Ministério dos Portos e Aeroportos. E acrescentou que cumpre a diretriz de política pública exigida pelo Ministério de Portos e Aeroportos, a quem é vinculada, “referendada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e homologação às decisões do governo federal”.
Ministério
Procurado pela Agência Brasilo Ministério de Portos e Aeroportos reforça que a entrega da Anac faz parte do processo de relicitação do Galeão, que será realizado por meio de leilão, em março de 2026.
“Eventual ampliação da capacidade de processamento de passageiros no Aeroporto Santos Dumont está prevista para ocorrer de maneira gradual, com início estimado a partir do último trimestre de 2026, de forma planejada, responsável e certificada ao interesse público”, informou a pasta.
Galeão x Santos Dumont
A distância entre os dois terminais é de cerca de 20 quilômetros. Além de estar localizado no centro da cidade, o Santos Dumont fica mais perto de regiões turísticas, como a zona sul, que concentra praias e hotéis.
O Galeão foi promovido à iniciativa privada em 2014. No entanto, em 2022, quando o terminal sofreu efeitos da pandemia de covid-19, que diminuiu consideravelmente o número de passageiros, o grupo controlador manifestou-se formalmente ao governo a intenção de devolver a operação.
No ano seguinte, a Changi importa o governo para renegociar o contrato. A negociação terminou em 2024, e os termos definitivos da repactuação foram avaliados em junho pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A Anac participou da elaboração.
O aumento do número de passageiros no Galeão foi um dos elementos defendidos pela rota e fez parte das negociações.
A repactuação foi assinada em 25 de setembro e prevê ainda uma venda assistida. O processo é como um novo leilão, nenhuma outra empresa pode se candidatar. No entanto, é realizado de forma direta, ou seja, sem ter que reestatizar o aeroporto para concedê-lo novamente.
A venda assistida do Galeão está marcada para 30 de março de 2026 e está estipulada um lance mínimo de R$ 932 milhões para obter o direito de explorar o aeroporto. Além disso, está certo que a Infraero venderá toda a participação (49% do aeroporto) para o grupo vencedor.
Empresários
A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) também se manifestou preocupado com o possível aumento no teto de passageiros no Santos Dumont e defendeu a criação de políticas de incentivos para a melhoria da logística de acesso ao Galeão, que também opera transporte aéreo de cargas.
De acordo com a Firjan, de janeiro a outubro de 2025 o transporte de cargas cresceu 46,3% em relação ao mesmo período de 2023, ano em que começou a imitação de passageiros.
“É fundamental que uma alteração no teto máximo de movimentação de passageiros no Santos Dumont não acarrete em esvaziamento econômico do Rio de Janeiro”, pede a Firjan.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) manifestou “inconformismo institucional” e defende a manutenção do teto atual dos passageiros.
Para a entidade, mesmo com limitações de 6,5 milhões de passageiros anualmente, o Santos Dumont chegou entre os aeroportos mais movimentados do país, “operando dentro de sua capacidade e com alto nível de qualidade para os usuários”.
“A eventual flexibilização das regras vigentes compromete a coerência da política pública renovada, o comprometimento do planejamento do setor e a geração de insegurança regulatória”, diz a Fecomércio-RJ.
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