A Eletrobras informou nesta quinta (5), através de um fato relevante ao mercado, que o acordo de conciliação entre a empresa e o governo está avançando, o que significa a possibilidade de um aumento da participação da União na administração da empresa.
Esta tem sido uma das principais reclamações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) desde o início deste terceiro mandato. O governo detém em torno de 45% das ações após a privatização, ainda sob a gestão de Jair Bolsonaro (PL), mas apenas 10% do direito de voto.
A União entrou com uma ação de conciliação no ano passado para aumentar a participação nos conselhos de Administração e Fiscal, e que está avançando segundo a Eletrobras. “As negociações em andamento tratam, neste momento, dos seguintes pontos: […] Participação da União nos Conselhos de Administração e Fiscal da Companhia”, disse a empresa no fato relevante.
A Advocacia-Geral da União (AGU), que encabeça as negociações, confirmou o andamento do acordo e afirmou que “confia na via do diálogo e, em conjunto com a companhia, segue engajada para chegar a uma solução consensual para o caso”.
“Nas tratativas em curso, a Advocacia-Geral tem buscado garantir a segurança jurídica, assegurando que todas as questões sejam resolvidas de maneira abrangente e definitiva, gerando estabilidade e confiança para as partes envolvidas”, pontual.
Fontes a par das negociações apontam que o acordo não pretende alterar a participação acionária do governo na Eletrobras, mas aumentar o número de conselheiros de 9 para 11, passando a participação da União de uma para três cadeiras. A mediação, no entanto, é em sigilo.
Embora o governo tenha quase metade das ações, a limitação de 10% dos votos foi incluída pela lei aprovada em 2021 que distribuía as diretrizes para a privatização da Eletrobras, como forma de evitar ingerências na empresa.
Ainda de acordo com o fato relevante da Eletrobras, também já há um avanço na revisão do acordo de investimentos entre a companhia e a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional SA (ENBPar) relacionado ao projeto da Usina Nuclear de Angra 3. E também a “manutenção das garantias prestadas aos financiamentos contratados em favor da Eletronuclear SA anteriormente à desestatização da Companhia”.
“Coordenação de um eventual processo de desinvestimento da Eletrobras de sua participação acionária na Eletronuclear SA por meio da busca de um novo acionista”, completou a empresa. A Eletrobras detém 33% das ações.
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