O presidente da Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), Kléber Cabral, afirmou nesta quarta-feira (18) que o atual cenário de pressão jurídica cria um ambiente de temor institucional, onde “é menos arriscado fiscalizar membros do PCC do que altas autoridades da República”.
Nesta terça (17), a Polícia Federal cumpriu mandatos de busca e apreensão e impôs medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e o afastamento de funções públicas para servidores da Receita e do Serpro.
Em entrevista à GloboNewsCabral destacou que a imposição de restrições sem um processo administrativo prévio ou prova de crime grave é uma tentativa de “humilhar, constranger e amedrontar” uma categoria.
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“Se você perguntar hoje quem está disposto a organizar um grupo de fiscalização para investigar autoridades, provavelmente não encontrará ninguém. Tornou-se menos arriscado fiscalizar membros do PCC das altas autoridades da República”, disse.
A operação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news. A Corte investiga o acesso indevido e o posterior vazamento de informações fiscais de magistrados e seus familiares.
O presidente da entidade criticou o que chamou de falta de proporcionalidade nas medidas. “Já cansamos de falar do inquérito das fake news, da falta de respeito ao devido processo legal. Estamos muitíssimos preocupados que isso tenha acontecido novamente”, disse.
Cabral afirmou que o contrato de R$ 129 milhões firmado entre o escritório de advocacia da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, com o Banco Master, é mesmo um documento que costuma ser arquivado nos sistemas da Receita.
Para ele, o efeito prático dessas operações é a paralisia da fiscalização de grandes autoridades. Cabral expressou dúvidas sobre se os dados divulgados pela imprensa realmente vieram da Receita Federal.
“Esse documento pode ter vazado de vários lugares: do contador, de outro advogado, do gerente do banco ou do celular apreendido [de investigados]”, argumentou.
Ele revelou que um dos alvos da PF, um auditor fiscal do interior de São Paulo, permitiu ter acessado dados de um parente do ministro Gilmar Mendes em novembro do ano passado, mas alegou motivação “fútil”.
Segundo Cabral, esse acesso teria sido ocorrido por “curiosidade” sobre um sobrenome comum, e não com o objetivo de vazamento.
O presidente da Unafisco lembrou um caso semelhante em 2019, quando dois auditores foram afastados sob acusação de vazamento de dados de Gilmar e reintegrados meses depois por falta de provas.
“Foi uma situação um pouco diferente [em 2019]houve uma fiscalização da Receita sobre 133 pessoas, entre eles ministros e familiares. Houve a intenção de aproveitar esse pseudo-vazamento para suspender tudo. Os autores foram reintegrados dois meses depois, mas as fiscalizações nunca mais aconteceram”, ressaltou.
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