Dois dias após Justiça do RJ reabrir Refit, STJ determina nova interdição da refinaria

Dois dias após Justiça do RJ reabrir Refit, STJ determina nova interdição da refinaria
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ANP suspende atividades da Refit O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou uma nova interdição da Refinaria de Manguinhos, a Refit, dois dias depois de ela ser reaberta pela Justiça do Rio de Janeiro. A decisão é do presidente do STJ, Herman Benjamin 📱Baixe o app do g1 para ver notícias em tempo real e de graça Benjamin atendeu um pedido da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que solicita uma nova interrupção das atividades da Refit, encerrada em setembro durante operação da Receita Federal com a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Cabe ao presidente do tribunal a competência para pedidos de suspensão liminar. Assim, ele analisou a decisão do Tribunal de Justiça do RJ. A refinaria foi interditada em operação conjunta da ANP e da Receita no final de setembro, sob suspeita de irregularidades. O diretor-geral da ANP, Artur Watt Net, disse que não havia evidências de que a refinaria efetuasse, efetivamente, o refino de combustível (leia mais ao fim do post). Refinaria que não refina? Entenda as suspeitas que levaram à interdição da Refit no Rio Oposição acusa governo do RJ de fazer projeto para beneficiário Refit, empresa sob cerco da Receita Tarcísio vai ao STF reclamação de decisão da Justiça do Rio que beneficia Refit O governo do Rio de Janeiro havia trabalhado para reabrir a refinaria, apesar de o complexo dever quase R$ 10 bilhões em impostos. Mas a alegação era justamente que deixaria de receber R$ 1 bilhão em débitos fiscais definidos na recuperação judicial da Refit. O valor mensal repassado ao governo seria de R$ 50 milhões, segundo o procurador-geral do Estado, Renan Miguel Saad, em sua defesa pela reabertura da refinaria. Reabertura da Refit Na segunda-feira (27), a Justiça do Rio de Janeiro determinará a liberação total da refinaria, alvo de operação da Receita e da ANP. A própria ANP havia desinterditado parcialmente a refinaria no sábado (25). A decisão do desembargador Guaraci de Campos Vianna e determinou que o Refit passasse por uma perícia técnica multidisciplinar com urgência. O trabalho avaliará as condições de operação, segurança e cumprimento das critérios fiscais e regulatórios. O laudo deverá ser entregue em 5 dias, sob pena de interrupção das operações. A refinaria passou por um processo de recuperação judicial e, na decisão estadual, a justiça argumentou que a retenção de insumos pode comprometê-lo. A ANP afirmou que constatou as seguintes irregularidades na Refit: Descumprimento no armazenamento de combustíveis para três distribuidoras; Suspeita de importação irregular de gasolina não especificada, designada incorretamente como nafta; Falta de evidências de que ocorre processo de refino de petróleo, considerando que é importado produto praticamente acabado, gasolina e óleo diesel; Utilização de tanques que não tenham sido autorizados pela ANP e outros tanques que armazenem produtos de classe de risco superior; Falta de evidências de comercialização e de utilização ANP interdita Refit, no Rio, por não haver evidências de que ela realmente refina combustível Reprodução/TV Globo
ANP suspende atividades da Refit O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou uma nova interdição da Refinaria de Manguinhos, a Refit, dois dias depois de ela ser reaberta pela Justiça do Rio de Janeiro. A decisão é do presidente do STJ, Herman Benjamin 📱Baixe o app do g1 para ver notícias em tempo real e de graça Benjamin atendeu um pedido da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que solicita uma nova interrupção das atividades da Refit, encerrada em setembro durante operação da Receita Federal com a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Cabe ao presidente do tribunal a competência para pedidos de suspensão liminar. Assim, ele analisou a decisão do Tribunal de Justiça do RJ. A refinaria foi interditada em operação conjunta da ANP e da Receita no final de setembro, sob suspeita de irregularidades. O diretor-geral da ANP, Artur Watt Net, disse que não havia evidências de que a refinaria efetuasse, efetivamente, o refino de combustível (leia mais ao fim do post). Refinaria que não refina? Entenda as suspeitas que levaram à interdição da Refit no Rio Oposição acusa governo do RJ de fazer projeto para beneficiário Refit, empresa sob cerco da Receita Tarcísio vai ao STF reclamação de decisão da Justiça do Rio que beneficia Refit O governo do Rio de Janeiro havia trabalhado para reabrir a refinaria, apesar de o complexo dever quase R$ 10 bilhões em impostos. Mas a alegação era justamente que deixaria de receber R$ 1 bilhão em débitos fiscais definidos na recuperação judicial da Refit. O valor mensal repassado ao governo seria de R$ 50 milhões, segundo o procurador-geral do Estado, Renan Miguel Saad, em sua defesa pela reabertura da refinaria. Reabertura da Refit Na segunda-feira (27), a Justiça do Rio de Janeiro determinará a liberação total da refinaria, alvo de operação da Receita e da ANP. A própria ANP havia desinterditado parcialmente a refinaria no sábado (25). A decisão do desembargador Guaraci de Campos Vianna e determinou que o Refit passasse por uma perícia técnica multidisciplinar com urgência. O trabalho avaliará as condições de operação, segurança e cumprimento das critérios fiscais e regulatórios. O laudo deverá ser entregue em 5 dias, sob pena de interrupção das operações. A refinaria passou por um processo de recuperação judicial e, na decisão estadual, a justiça argumentou que a retenção de insumos pode comprometê-lo. A ANP afirmou que constatou as seguintes irregularidades na Refit: Descumprimento no armazenamento de combustíveis para três distribuidoras; Suspeita de importação irregular de gasolina não especificada, designada incorretamente como nafta; Falta de evidências de que ocorre processo de refino de petróleo, considerando que é importado produto praticamente acabado, gasolina e óleo diesel; Utilização de tanques que não tenham sido autorizados pela ANP e outros tanques que armazenem produtos de classe de risco superior; Falta de evidências de comercialização e de utilização ANP interdita Refit, no Rio, por não haver evidências de que ela realmente refina combustível Reprodução/TV Globo[/gpt3]