O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça (12) manter o bloqueio dos repasses das emendas parlamentares, que já havia sido implementado em agosto após ele identificar falhas de transparência nas transferências desses recursos. A decisão de Dino foi tomada após a Controladoria-Geral da União (CGU) encaminhar um relatório revelando irregularidades em verbas destinadas a Organizações Não Governamentais (ONGs) mais cedo.
O relatório da CGU aponta que, entre 2020 e 2024, sete ONGs que receberam um total de R$ 482,3 milhões em emendas parlamentares não possuíam estrutura técnica suficiente para executar os projetos. Segundo os auditórios, das dez organizações que mais receberam repasses nesse período, não apresentaram capacidade operacional adequada.
Ao todo, foram identificados R$ 27 milhões repassados irregularmente. De acordo com um documento obtido pela Gazeta do Povonão foi possível rastrear todos os repasses pois eles foram feitos através das chamadas “emendas pix”, e sendo assim, não é possível identificar o destinatário final das transferências.
Em dois casos, foram reservados compromissos de sobrepreço, com orçamentos acima dos valores de referência. Em outra situação, constatou-se possível superfaturamento, em que uma obra teve alterações alteradas para aumentar o valor recebido por uma empresa.
Além de manter o bloqueio, Dino intimou a Câmara dos Deputados e o Senado a apresentar respostas sobre o relatório da CGU em até dez dias úteis. Após esse prazo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá mais dez dias para se manifestar.
“Friso que, até a devolução dos autos a esta relatoria para nova deliberação, todos os repasses para ONGs auditadas pela CGU, referidos no 4º Relatório Técnico, permanecem suspensos”, escreveu Dino.
A suspensão das emendas já havia sido aprovada pelo plenário do Supremo em 16 de agosto, diante da constatação de falta de transparência e rastreabilidade nos repasses de recursos, o que motivou a Corte a bloquear o pagamento de todas as emendas impositivas. Segundo Dino, os repasses só poderão ser retomados após a implementação de novos mecanismos de controle.
O Senado votou nesta terça (12) um projeto de lei a pedido de Dino para cumprir a Constituição e dar transparência aos repasses. No entanto, a votação ficou, em princípio, para quarta (13).
O trabalho da CGU incluiu o monitoramento de diversas modalidades de emendas, como os indivíduos, de bancada, de comissão e de relator, incluindo os incêndios “orçamento secreto”, que permitiam o destino de verbas sem a identificação dos parlamentares responsáveis pelos repasses.
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