Dias Toffoli se declara suspeito em ação sobre CPI do Master

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli decidiu declarar sua suspeita por foro íntimo, na ação que pedia instalação da CPI para investigar o relacionamento do Banco Master com o Banco de Brasília (BRB). Mais cedo, Toffoli havia sido sorteado relator do mandado de segurança impetrado pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) contra uma suposta omissão do Presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em instalar uma CPI.

Ao se declarar suspeito, Toffoli solicita que o processo seja redistribuído pela Presidência do Supremo Tribunal Federal.

Sem entrar em detalhes, o ministro apenas citou um trecho do Código de Processo Civil que afirma que “poderá o juiz declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, sem necessidade de declaração de suas razões”.

Ação alegações omissão do presidente da Câmara

Na ação para qual Toffoli havia sido sorteado relator, Rollemberg sustenta que Motta teria afirmado publicamente que não seria possível instalar uma CPI porque teria um “fila” de pedidos de comissões parlamentares de inquérito examinando análise. O deputado argumenta que o regimento da Câmara não estabelece uma ordem cronológica para a instalação de CPIs, mas apenas limita o funcionamento simultâneo a cinco comissões.

O parlamentar também afirma que atualmente não há nenhuma CPI em funcionamento na Câmara, o que, em sua avaliação, eliminaria qualquer impedimento regimental para a instalação do colegiado.

Toffoli já havia deixado outro relato relacionado ao caso Master

Esta não é a primeira vez que Toffoli se afasta de processos relacionados ao caso do Banco Master. O ministro já havia deixado um relatório da ação que investiga o caso no STF após a Polícia Federal revelar que ele mantinha participação societária em uma empresa com seus irmãos.

Segundo as investigações, essa empresa teria negociado parte de um resort de luxo no interior do Paraná com fundos ligados ao Banco Master. Após a revelação, o magistrado decidiu se afastar da relatoria do processo para evitar questionamentos sobre eventuais conflitos de interesses.

Ao se declarar suspeito na ação sobre a CPI, no entanto, Toffoli destacou que quaisquer hipóteses de suspeita ou impedimento contra ele em processos relacionados à chamada “Operação Compliance Zero” da Polícia Federal já foram definitivamente afastadas por decisões transitadas em julgadas.

Além disso, o ministro citou uma nota oficial de 12 de fevereiro de 2026, assinada pelos outros dez ministros do STF, que reafirmou a validade de seus atos e expressou apoio pessoal à sua dignidade e atuação no caso.