Apesar da pressão do governo Lula (PT), o deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) manteve a mudança na Lei Antiterrorismo na nova versão de seu relatório para o projeto de lei antifacção apresentado na noite desta segunda-feira (10). Derrite fez uma concessão em relação ao papel da Polícia Federal nas investigações contra o crime organizado, revogando o ponto que limitava a atuação federal à autorização do governador do estado.
O primeiro parecer, apresentado na última sexta-feira (7), havia provocado forte acontecimento em Brasília. Apesar de incorporar os crimes praticados por facções à Lei Antiterrorismo, o que ampliaria a atuação federal, o relatório de Derrite direciona a investigação para a Polícia Civil.
Além disso, a participação da PF nas investigações estaria condicionada à autorização dos governadores. A corporação reagiu, dizendo que essa exigência “compromete o alcance e os resultados das investigações” e representa um “verdadeiro retrocesso” no combate a crimes como corrupção, tráfico de drogas e desvios de recursos públicos”.
Na tentativa de conter a crise, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), intermediou uma reunião entre Derrite e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. O segundo relatório elimina a necessidade de provocação do governador.
Agora, a PF poderá participar das investigações de caráter integrativo/cooperativo com a polícia estadual, sempre que a matéria for de sua competência constitucional ou legal. Essa participação pode ocorrer por solicitação do delegado de polícia estadual ou do Ministério Público estadual, ou por iniciativa própria da PF, por meio de comunicação às autoridades estaduais.
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