Deputados propõem PEC do Equilíbrio Fiscal

Os deputados federais Kim Kataguiri (União-SP), Júlio Lopes (PP-RJ) e Pedro Paulo (PSD-RJ) apresentaram nesta quarta-feira (27) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende garantir um equilíbrio fiscal nas contas federais. O texto foi elaborado por consultores legislativos com base no atual orçamento da União.

As principais medidas da proposta (veja abaixo) foram apresentadas pelos deputados em uma coletiva de imprensa, no salão verde da Câmara. Agora, eles pretendem iniciar a coleta de assinaturas, com no mínimo 171, para protocolar a PEC e dar início à tramitação.

De acordo com o deputado Kataguiri, a PEC traz uma série de “medidas objetivas para acabar com a quantidade de gastos obrigatórios” e “liberar mais orçamento para políticas públicas”.

“É uma reforma estrutural mais importante desde o plano real. A gente estima uma economia em 6 anos de R$ 1,1 trilhão e em 10 anos de quase R$ 3 trilhões. Então, a gente ataca a questão dos supersalários, limitando na Constituição as verbas indenizatórias. A gente prevê também uma diminuição dos privilégios tributários em 10% que hoje muitas grandes empresas recebem sem dar o devido retorno para a sociedade”, explicou Kataguiri.

O parlamentar destacou que a perspectiva é que em 2026 já tenha algo “em torno de R$ 80 bilhões de redução dos gastos”.

A PEC projeta uma economia de R$ 1,12 trilhãode 2026 a 2031, distribuído da seguinte forma:

• Revisão de gastos tributários: R$ 194,4 bilhões.
• Desindexação de benefícios sociais: R$ 485,9 bilhões.
• Desvinculação de pisos constitucionais: R$ 323,2 bilhões.
• Alterações no abono salarial: R$ 122,3 bilhões.

Já o deputado Pedro Paulo informou que “não adianta enxugar o gelo”, como o governo do Lula tem proposto com o pacote de cortes de gastos, que sequer foi anunciado, apenas vem sendo protelado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

“Precisamos de medida de médio e longo prazo, que tenha que atacar os grandes gastos, porque o problema é muito grave. O paciente [Brasil] está na UTI, não adianta dar dipirona e fazer cuidados paliativos. A gente tem que fazer um tratamento completo, vigoroso, dolorido. As soluções que nós propomos aqui têm custo político para os parlamentares”, declarou.

Para o deputado Júlio Lopes, um dos grandes problemas orçamentários do Brasil é o sistema previdenciário. “Há uma inversão da pirâmide etária e essa inversão precisa ser tratada, precisa ser cuidada e administrada. A partir de 2040, a nossa população começa a encolher. Já em 2070, teremos quase 40% da população idosa. Portanto, não se trata de uma possibilidade de postergação, é um problema imediato”, disse Lopes.

Limitação das emendas parlamentares

Entre as medidas da PEC do Equilíbrio Fiscal, consta a limitação do montante das emendas parlamentares. Os deputados propõem que o total de emendas seja limitado por percentual de despesas discricionárias do Poder Executivo, além de garantir uma melhor gestão do controle das despesas obrigatórias.

Segundo Julio Lopes, a PEC visa criar um “incentivo positivo” para a destinação dos recursos das emendas. “Ao colocar as emendas parlamentares vinculativas ao espaço discricionário que nós temos do Orçamento. A gente está fazendo uma provocação para o próprio parlamentar trabalhar na contenção, na responsabilidade do crescimento da despesa obrigatória. Porque se nós tivermos mais orçamento discricionário, as emendas vão crescer junto. É quase que um prêmio aos parlamentares pela contenção”, explicou o deputado.

Kataguiri ainda reforçou que a PEC será um “sacrifício de todos” e “quanto mais os parlamentares cortam gastos, mais eles vão ter para investir nas suas bases, nos seus estados”.

Medidas da PEC

Na coletiva, os deputados destacaram que os desafios econômicos enfrentados pelo Brasil motivaram a apresentação da PEC. Eles citaram como exemplo os seguintes desafios:

1. Déficit público elevadocoletado ao de países em guerra.
2. Dívida pública crescentecom projeções de risco fiscal.
3. Transição demográfica aceleradaelevando os custos previdenciários.
4. Achatamento de despesas discriminadascomprometendo investimentos.
5. Insustentabilidade do Novo Arcabouço Fiscalcom riscos de dominância fiscal.