Um grupo de 48 deputados federais protocolou nesta quinta-feira (26) representação no Ministério Público Federal (MPF) solicitando a prisão preventiva de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. No documento, encabeçado pela deputada Rosangela Moro (União-SP), os parlamentares alegam ter feito acusações de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Os deputados sustentam ainda que uma medida é necessária para evitar risco de fuga, obstrução das investigações e prejuízo à aplicação da lei penal. Lulinha é filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A reportagem tentou fazer contato com a defesa de Lulinha mas não recebeu resposta até o fechamento desta reportagem.
Na peça encaminhada à Procuradoria da República no Distrito Federal, os deputados argumentaram que estão presentes os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal para a decretação da medida cautelar. Segundo a representação, haveria risco concreto à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal, especialmente em razão do investigado residir atualmente em Madri, na Espanha.
O pedido é baseado em reportagens e em alegadas delações premiadas de ex-dirigentes do INSS, que devem ser mencionadas o nome de Lulinha em suposto esquema de descontos irregulares em benefícios. Essa informação foi publicada pelo portal Metrópolesmas não foi confirmado por outras fontes independentes.
De acordo com a representação, ele seria apontado como beneficiário de valores mensais que chegariam a R$ 300 mil, pagos por meio de um operador conhecido como “Careca do INSS”.
Os parlamentares alegaram que os relatos dos colaboradores indicavam a existência de uma estrutura organizada para viabilizar e proteger os interesses do grupo junto à cúpula do governo federal. A peça sustenta que a soma desses elementos ultrapassaria o “campo da mera conjectura” e justificaria o aprofundamento das investigações.
A posição vê risco de fuga e obstrução
Um dos principais fundamentos apresentados pelos parlamentares da oposição é o facto de o investigado ter fixado na Espanha em 2025. Para os autores, a permanência no exterior poderia dificultar eventual aplicação de medidas judiciais, além de residência de facilitar deslocações para outros países da União Europeia.
“O risco concreto de fuga definitiva e de ocultação de provas em solo estrangeiro impõe a adoção de medidas cautelares proporcionais”, diz o documento obtido pela Gazeta do Povo.
Além da prisão preventiva, os deputados pedem a apreensão do passaporte, a missão de deixar o país caso retorne ao Brasil, o monitoramento eletrônico, a quebra de sigilos bancário e fiscal, o bloqueio de ativos e a expedição de eventual difusão vermelha da Interpol, caso haja mandado judicial. A peça requer ainda a requisição de relatórios de inteligência financeira (RIFs) e comunicações de operações suspeitas, além de eventual indisponibilidade de bens para garantir o resultado útil do processo.
Segundo Rosangela Moro, o pedido não tem motivação política. “Não pode haver blindagem institucional para ninguém. Quando há acusações relevantes de ilícitos e risco concreto à ordem pública, a lei deve ser aplicada com o mesmo rigor, independentemente do sobrenome”, declarou.
CPMI do INSS quebra sigilo bancário de Lulinha
Mais cedo, a CPI mista do INSS aprovou a quebra de sigilo bancário e fiscal de Lulinha. Após a votação, houve confusão e empurrar-empurra na sessão. Os governantes se aproximaram da mesa para protestar diante do resultado, quando começou o tumulto com empurrões e socos.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) pediu a anulação do resultado em função do que chamou de “contraste” na votação. “Eu requeiro que anule o resultado por erro na contagem e anuncie o resultado verdadeiro. Não tendo esse entendimento, vamos interpretar como uma ação do senhor para fraudar o resultado da votação e iremos até o presidente do Congresso para solicitar a anulação imediata da votação que teve aqui. E faremos uma representação no Conselho de Ética por decisão de fraude o resultado da votação”, disse Pimenta.
Após a fala de Pimenta, o presidente da CPI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), rejeitou o pedido de anulação. Viana afirmou que a votação está mantida e que não seria possível uma recontagem, já que o projeto foi feito duas vezes.
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