O deputado federal Danilo Forte (União-CE) criticou a forma como o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) age com a Câmara dos Deputados e o chamou de “algoz do plenário” por conta dos projetos que envia para votação. Ele se refere, entre outros, à mais recente polêmica da possibilidade de taxar as compras estrangeiras de até US$ 50 com o imposto de importação – as mercadorias já são tributadas com o ICMS nos estados.
Forte é filiado ao União Brasil, partido que faz parte da base governista de acordo com o projeto enviado, mas que não necessariamente acompanha integralmente as votações. Ele foi, ainda, relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano.
Para o parlamentar, o governo Lula age de forma dúbia ao pautar as votações principalmente dos projetos de aumento da arrecadação. Nesta questão da taxação dos importados, se colocou contra de um lado, mas iria se beneficiar do imposto arrecadado de outro.
“Desde o momento em que se discutiu a possibilidade da taxação dos produtos importados de até US$ 50, você está paralisando uma decisão em função de outra. Só que não pode o governo querer ser governo e querer ser oposição. O governo quer usufruir da receita e, ao mesmo tempo, dizer que é contra a taxação”, disse o deputado em entrevista ao Estadão publicada nesta segunda (27).
Neste caso da taxação dos importados, Danilo Forte vê como uma discussão puramente voltada à opinião pública. Para ele, setores da área econômica apoiam a taxação, mas a liderança do governo orienta para votar contra para não afetar a imagem. “O governo não pode ser o beneficiário disso e algoz do plenário. Se não quer que o Parlamento faça bomba fiscal, não pode ele próprio criar essa bomba”.
“E justiça seja feita: eu vejo no ministro [Fernando] Haddad [Fazenda] espírito público, mas ele não pode ficar com a bola nas costas. Quando o próprio presidente diz que vai vetar se o Congresso aprovar uma matéria dessas, quem cuida da arrecadação e trabalha para ter equilíbrio fiscal está sendo, no mínimo, maltratado”, pontuou o deputado.
Danilo Forte vê que não há uma unidade de discurso dentro do governo Lula, e que isso o enfraquece e faz surgir “muita gente dentro do governo pensando em suceder” o presidente. “E cada um faz a sua agenda própria”, ressaltou sem citar nomes.
O deputado ainda criticou a própria forma como o colégio de líderes da Câmara decide as votações – a que o ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, afirma ter o melhor relacionamento e conseguir encaminhar todos os projetos de interesse do governo, mesmo tendo uma rusga pública com Arthur Lira (PP-AL), presidente da casa.
“É que a agenda é feita, muitas vezes, de cima para baixo. E o governo tem um protagonismo na formatação dessa agenda pela necessidade de liberar recursos, de atender a uma demanda”, completou.