A defesa do jornalista maranhense Luís Pablo, alvo de mandato de busca e apreensão autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no dia 10 de março, em São Luís, classificou a medida como “abusiva, ilegal e uma tentativa de intimidação”. Durante a ação da Polícia Federal (PF), foram apreendidos computadores e celulares do comunicador, equipamentos essenciais ao exercício de sua atividade jornalística.
Segundo nota oficial divulgada pelo advogado Marcos Coutinho Lobo, o jornalista foi “violado e vilipendiado” por atos que violam cláusulas pétreas da Constituição, incluindo o juízo natural, o sigilo da fonte, e os direitos à liberdade de expressão e de imprensa. “A violência praticada pelo STF não tem mais conserto. É o açoite dos capitães do mato contra a cidadania e a dignidade da pessoa humana”, afirmou a defesa, ressaltando que a decisão compromete a legitimidade da Corte para discutir questões relativas a direitos fundamentais.
O advogado destacou ainda que o mandato de busca tinha como único objetivo identificar as fontes de Luís Pablo, e que o jornalista jamais recorreria a perseguições ou monitoramentos ilegais para apurar fatos de interesse público. A lembra defesa que a reportagem que motivou a ação revelou que o ministro Flávio Dino, quando governador do Maranhão, teria utilizado um veículo do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para fins privados por familiares, custodiados por recursos públicos, informações que sempre estavam em domínio público.
“A suposta vítima, o ministro denunciante, é quem deve justificar o uso de um veículo do TJMA para fins particulares por sua família. A acusação de perseguição é apenas uma justificativa para abrir um inquérito secreto com fins de intimidação”, afirma a nota. O advogado ressalta ainda que a medida fere princípios constitucionais e normas internacionais de direitos humanos, configurando tentativa de censura e intimidação do jornalismo investigativo.
A decisão do STF, segundo a defesa, “mácula para sempre a imagem da instituição” e se insere em um contexto em que o tribunal tenta proteger sua privacidade aos custos de direitos fundamentais do jornalista. “O inquérito é uma tentativa de silenciamento e intimidação. São ridículas e patéticas as acusações, que tornam ainda mais graves as revelações à privacidade, intimidação, sigilo da fonte e liberdade de imprensa de Luís Pablo”, afirma a nota.
Por meio de sua defesa o jornalista disse reafirmar seu compromisso com a purificação responsável de fatos de interesse público, lembrando que suas matérias não violam normas legais e que sempre são atuárias dentro dos princípios constitucionais de liberdade de expressão. Ele destacou que aguarda o acesso aos autos do processo para se manifestar com mais profundidade.
A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão (OAB-MA), também se posicionou sobre o caso. Em nota, a Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e de Imprensa destacou que medidas de busca e apreensão devem ser tomadas com cautela, respeitando o sigilo da fonte e a liberdade profissional do jornalista. A OAB-MA enfatizou a importância da observância do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, garantindo o acesso integral da defesa aos autos, nos termos da Constituição e da legislação vigente.
A defesa sustenta que a ação não afeta apenas o jornalista individualmente, mas também representa um ataque à liberdade de imprensa e aos direitos de toda a coletividade. “O malfeito que atingiu individualmente o jornalista Luís Pablo afetou também a coletividade. A busca e apreensão não poderia ter outro objetivo que não intimidasse o exercício do jornalismo crítico e investigativo”, reforça o advogado.
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), criticou neste sábado (14) Alexandre de Moraes ao comentar a decisão que autorizou busca e apreensão na residência do jornalista. Durante a apresentação de um parque na zona leste da capital, Nunes disse achar “muito ruim ter usado o inquérito das fake news para ir perseguir um jornalista lá no Maranhão”.
A fala de Nunes ocorreu em meio às críticas mais amplas ao Judiciário, que, segundo ele, estaria “o tempo inteiro querendo governar sem ter voto”. Para Nunes, a medida configura uma forma equivocada de atuação, especialmente quando envolve perseguição a jornalistas.
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