Defesa de Filipe Martins pede que Fux participe de julgamento

A defesa do ex-assessor para assuntos internacionais da Presidência da República durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), Filipe Martins, pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, nesta segunda-feira (8), que o ministro Luiz Fux participasse do julgamento da ação penal nº 2.693 (núcleo 2). O julgamento começa nesta terça-feira (9), e Filipe Martins irá presencialmente à sessão.

Os advogados Jeffrey Chiquini e Ricardo Fernandes argumentaram que as acusações do núcleo 2 vieram do mesmo inquérito, tratam dos mesmos fatos e reúnem as mesmas provas dos núcleos 1 (ação penal nº 2668) e 4 (ação penal nº 2694). Fux participou desses dois julgamentos, mas pediu a transferência de turma logo depois, passando a ocupar a vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso na Segunda Turma.

De acordo com a defesa, há “evidente conexão entre os processos” que julgam a suposta organização criminosa acusada de planejamento de golpe de Estado, “o que gera aos réus o direito subjetivo de serem julgados pelo mesmo colegiado”, para que seja cumprido plenamente o princípio da igualdade e isonomia, sem injustificada diferença de tratamento entre os réus dos diferentes núcleos.”

“O ministro, inclusive, já veio apresentado em seus votos as acusações e imputações relativas a Filipe Martins, sendo certo que toda a narrativa acusatória atribuída ao Requerente decorre exclusivamente de fatos classificados no Núcleo 1 e não no Núcleo 2”, argumenta a defesa, evocando, com isso, o princípio do juiz natural para pedir que Filipe Martins seja julgado pelo mesmo colegiado, na mesma composição que recebeu a denúncia e julgou os dois núcleos já.

Fux divergiu dos colegas de Corte e votou contra condenações

Fux foi o único dos cinco ministros da Primeira Turma a votar contra a especificação dos réus dos núcleos 1 e 4, uma vez que não enxergou, nos autos, elementos suficientes para a caracterização dos crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República. Sobre organização criminosa, por exemplo, o magistrado argumenta que o crime exige um grupo que pratique atos ilícitos reiteradamente, o que não está presente na acusação narrativa, uma vez que a suposta organização teria se formado exclusivamente para aplicar o suposto golpe.

Outro destaque é para a visão de Fux sobre o crime de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito. Diferentemente dos colegas, ele entende que, para a caracterização deste crime, seria necessária a tentativa de abolir todos os elementos de uma democracia: voto livre, garantias individuais, funcionamento dos poderes, etc.

Com o movimento de Fux, a Primeira Turma passou a contar com quatro ministros, três deles indicados pelo presidente Lula (PT): Zanin, Dino e Cármen Lúcia; e um indicado pelo ex-presidente Michel Temer (MDB): Alexandre de Moraes. Fux foi indicado em 2011 pela então presidente Dilma Rousseff (PT). A vaga deixada por ele na Primeira Turma será preenchida pelo próximo indicado por Lula. A indicação atual é do advogado-geral da União, Jorge Messias.