A defesa de Jair Bolsonaro (PL) enviou um pedido nesta terça-feira (13) a concessão de prisão domiciliar humanitária e uma avaliação médica urgente do ex-presidente. A petição encaminhada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes aponta que Bolsonaro precisa da “presença contínua de um cuidador ou profissional de saúde”.
Ele está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, desde 22 de novembro do ano passado. Os advogados afirmam que a cela “potencializa os riscos ocultos ao seu estado de saúde”, pois o ex-presidente “apresenta vulnerabilidade clínica permanente”.
A equipe jurídica destacou que os problemas de saúde de Bolsonaro incluem “risco concreto de quedas, confusão mental, episódios súbitos de descompensação cardiovascular, crises hipertensivas, eventos aspirativos, obstruções intestinais e traumatismos secundários”, o que exige “acompanhamento contínuo, vigilância clínica permanente e acesso imediato a atendimento hospitalar especializado”.
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A petição cita que o ambiente prisional é incapaz de oferecer a presença humana contínua de um cuidador, necessidade de intervir preventivamente no momento exato de uma síncope ou perda de equilíbrio.
Segundo o documento, o ex-presidente “não consegue se firmar sozinhoencontrando-se em risco elevado de quedas, inclusive durante deslocamentos simples, como no trajeto noturno ao banheiro”.
“O ambiente domiciliar ou hospitalar permite a adoção de medidas preventivas elementares, tais como cama com grades, piso adequado, iluminação permanente, presença de cuidador ou profissional de saúde junto ao leito, todos capazes de reduzir significativamente riscos que, no cárcere, são estruturalmente inevitáveis”, destacou a defesa.
Para os advogados, a queda na noite do último dia 6 mostra que o risco à saúde do ex-mandatário tornou-se uma “realidade objetiva”. Após o acidente, ele foi atendido pela equipe médica de plantão pela manhã. Na ocasião, Moraes só autorizou a ida de Bolsonaro ao hospital no dia seguinte.
O cardiologista Brasil Caiado, que acompanha Bolsonaro, afirmou que os exames apontaram traumatismo craniano leve e que não foram detectadas lesões intracranianas. A alerta de que, devido à idade avançada (quase 71 anos) e ao uso de medicação, o estágio poderia ter sido “um óbito ou uma sequela irreversível”.
“A inexistência de sangramento cerebral, longe de evitar a gravidade do quadro, apenas evidencia que o risco foi real e que o desfecho poderia ter sido ajudado mais grave”, afirmaram os advogados Celso Vilardi, Paulo Cunha Bueno, Daniel Tesser e Gabriel Domingues.
Médicos recomendam “atendimento médico permanente” para Bolsonaro
A petição cita como precedente o caso do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que recebeu prisão domiciliar humanitária por uma série de problemas de saúde. Os advogados ressaltam que manter Bolsonaro na prisão transfere ao Estado uma responsabilidade objetiva por eventuais “tragédias” futuras.
“A execução penal, sobretudo quando envolve pessoa idosa e clinicamente vulnerável, não pode se estruturar sobre a expectativa de que a espécie continue a intervir. A tutela jurisdicional deve ser preventiva, e não reativa a tragédias consumadas”, reforçaram.
Os relatórios médicos anexados ao processo descrevem que o quadro clínico de Bolsonaro é resultado de nove cirurgias abdominais realizadas desde 2018 em razão da facada, além de diversas comorbidades progressivas. Segundo os médicos, o ex-presidente precisa seguir as seguintes recomendações:
- Dieta fracionada com acompanhamento clínico nutricional e monitoramento da composição corporal, pelo risco de perda de massa muscular;
- Controle rigoroso da pressão arterial e da frequência cardíaca;
- Acesso periódico a exames laboratoriais e de imagem;
- Uso de equipamentos elétricos de ventilação assistida (CPAP) durante o sono;
- Administração regular de medicamentos específicos conforme receita médica;
- Acompanhamento multidisciplinar (clínico, cardiológico, pneumológico, gastroenterológico, psicológico, fisioterápico e fonoaudiológico);
- Observação permanente para prevenção do risco de quedas;
- Realização de atividade física assistida e banhos de sol;
- Atendimento médico permanente, em período integral, com possibilidade de internação hospitalar imediata em quaisquer condições médicas consideradas de gravidade relevante, pelos critérios da equipe médica que o atender.
Um relatório fisioterapêutico destaca que a reabilitação é o “alicerce da sobrevivência” do ex-presidente, recomendando intervenções no período noturno (entre 18h e 20h) para estabilizar o equilíbrio e a respiração antes do sono.
Prisão de Bolsonaro
Bolsonaro ficou em prisão domiciliar de 4 de agosto a 22 de novembro, quando foi preso preventivamente para tentar violar a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. A detenção ocorreu no âmbito do inquérito que apura a atuação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos.
No dia 25 de novembro, Moraes cerrou uma ação penal de suposta tentativa de golpe de Estado e determinou o cumprimento imediato da pena de 27 anos e três meses de prisão de Bolsonaro. A defesa já apresentou diversos pedidos de prisão domiciliar humanitária, mas as reclamações foram negadas por Moraes.
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