A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ministro Cristiano Zanin seja impedido de relatar o recurso contra a primeira decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que deixou o ex-mandatário inelegível por oito anos. Zanin foi sorteado como relator do recurso em dezembro de 2023.
Em junho do ano passado, a Corte eleitoral decidiu, por 5 votos a 2, tornar Bolsonaro inelegível por abuso de poder político e desvio de finalidade por realizar uma reunião com embaixadores em julho de 2022, na qual criticou a segurança das urnas eletrônicas. A ação foi movida pelo PDT. Bolsonaro esgotou as possibilidades de recurso no TSE e agora tenta reverter a decisão no Supremo.
Os advogados argumentam que Zanin, que representava o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a coligação do petista durante a campanha de 2022, também apresentou uma ação questionando a reunião com embaixadores. Por isso, a defesa pede que o ministro seja declarado impedido ou suspeito para analisar o recurso. Eles citaram na petição que a esposa de Zanin, Valeska Teixeira Zanin Martins, também atuou como advogada de Lula.
“Embora se possa argumentar que não incidiria na espécie o impedimento pelo fato de a atuação do magistrado (e de sua esposa) ter se dado em processo diverso, resta caracterizada na espécie situação incomum e extraordinária, alusiva à identidade dos fatos em discussão, a ensejar a inteira aplicação da regra impeditiva ao caso”, disse a defesa de Bolsonaro.
Os advogados apontaram que “muito se noticiou na mídia acerca da relação de amizade do d. Relator [Zanin] com o atual Presidente da República, íntima e longeva, revelada pelo próprio Presidente Lula”. Bolsonaro foi condenado a inelegibilidade em duas ações. Além da decisão sobre o encontro com embaixadores, o TSE também determinou a inelegibilidade do ex-presidente em outubro de 2023 por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, realizado em 2022.