Defensoria pede bloqueio de R$ 13,8 milhões da Prefeitura de Nova Friburgo por descumprimento judicial

Defensoria pede bloqueio de R$ 13,8 milhões da Prefeitura de Nova Friburgo por descumprimento judicial
[/gpt3]
Defensoria pede bloqueio de R$ 13 milhões da Prefeitura de Friburgo A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro pediu à Justiça o bloqueio de cerca de R$ 13,8 milhões das contas da Prefeitura de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, por descumprimento de decisões judiciais relacionadas ao atendimento da população em situação de rua. O pedido foi protocolado em 28 de janeiro de 2026 na 1ª Vara Cível do município. Segundo a Defensoria, o valor corresponde a multas diárias de R$ 10 mil por obrigações que não foram cumpridas, conforme determinações do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e da própria Vara Cível. Entre as medidas previstas estão o funcionamento integral do Centro POP, a criação de um sistema permanente de rastreamento, a disponibilização de viatura exclusiva para atendimentos e a retomada das abordagens sociais. De acordo com a petição, mais de 300 dias após o prazo estabelecido pela Justiça, as providências ainda não foram cumpridas. 📱 Siga o canal do g1 Região Serrana no WhatsApp. Caso começou com ação para criação de abrigo Segundo a defensora pública do 7º Núcleo Regional de Tutela Coletiva, Flávia Mac Cord, a atuação começou com uma ação coletiva para obrigar o município a estruturar um abrigo permanente. Após a criação do espaço, surgiram denúncias de irregularidades. A mais grave, segundo a defensora, envolveu a morte de uma mulher em situação de rua que foi impedida de pernoitar no Centro POP em uma noite de frio intenso. Ela estava doente e morreu depois de dormir na rua. Diante do caso, a Defensoria pediu à Justiça que o Centro POP acolhesse todas as pessoas em situação de rua que buscassem atendimento e que fossem feitos encaminhamentos para unidades de saúde quando necessário. Ainda de acordo com a defensora, as determinações judiciais foram proferidas há cerca de um ano, mas não foram cumpridas. Por isso, o órgão solícito o bloqueio do valor acumulado das multas e o envio de cópia ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para apuração de eventual crime de desobediência. Próximos passos Segundo a Defensoria, o município deverá ser intimado para se manifestar sobre o pedido de bloqueio. Depois disso, o juiz vai decidir se determinar ou não a retenção dos valores. Procurada, a Prefeitura informou, por meio do secretário municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Yuri Guimarães, que aguarda intimação da Justiça para se manifestar no processo. O caso segue em análise judicial. Órgão aponta descumprimento sobre atendimento à população em situação de rua Rodrigo Marinho/g1
Defensoria pede bloqueio de R$ 13 milhões da Prefeitura de Friburgo A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro pediu à Justiça o bloqueio de cerca de R$ 13,8 milhões das contas da Prefeitura de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, por descumprimento de decisões judiciais relacionadas ao atendimento da população em situação de rua. O pedido foi protocolado em 28 de janeiro de 2026 na 1ª Vara Cível do município. Segundo a Defensoria, o valor corresponde a multas diárias de R$ 10 mil por obrigações que não foram cumpridas, conforme determinações do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e da própria Vara Cível. Entre as medidas previstas estão o funcionamento integral do Centro POP, a criação de um sistema permanente de rastreamento, a disponibilização de viatura exclusiva para atendimentos e a retomada das abordagens sociais. De acordo com a petição, mais de 300 dias após o prazo estabelecido pela Justiça, as providências ainda não foram cumpridas. 📱 Siga o canal do g1 Região Serrana no WhatsApp. Caso começou com ação para criação de abrigo Segundo a defensora pública do 7º Núcleo Regional de Tutela Coletiva, Flávia Mac Cord, a atuação começou com uma ação coletiva para obrigar o município a estruturar um abrigo permanente. Após a criação do espaço, surgiram denúncias de irregularidades. A mais grave, segundo a defensora, envolveu a morte de uma mulher em situação de rua que foi impedida de pernoitar no Centro POP em uma noite de frio intenso. Ela estava doente e morreu depois de dormir na rua. Diante do caso, a Defensoria pediu à Justiça que o Centro POP acolhesse todas as pessoas em situação de rua que buscassem atendimento e que fossem feitos encaminhamentos para unidades de saúde quando necessário. Ainda de acordo com a defensora, as determinações judiciais foram proferidas há cerca de um ano, mas não foram cumpridas. Por isso, o órgão solícito o bloqueio do valor acumulado das multas e o envio de cópia ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para apuração de eventual crime de desobediência. Próximos passos Segundo a Defensoria, o município deverá ser intimado para se manifestar sobre o pedido de bloqueio. Depois disso, o juiz vai decidir se determinar ou não a retenção dos valores. Procurada, a Prefeitura informou, por meio do secretário municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Yuri Guimarães, que aguarda intimação da Justiça para se manifestar no processo. O caso segue em análise judicial. Órgão aponta descumprimento sobre atendimento à população em situação de rua Rodrigo Marinho/g1[/gpt3]