O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou nesta segunda-feira (9) que decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) geraram “insegurança jurídica” e dificultaram o andamento dos trabalhos da comissão. Diante disso, ele defende a prorrogação da CPMI por pelo menos 60 dias para que a investigação possa ser concluída.
Recentemente, o ministro Flávio Dino anulou requisitos aprovados em votação em bloco pela comissão, o que levou a uma reavaliação de pedidos de quebra de sigilo e outras medidas. Além disso, investigados e convocados recorridos ao STF e obtidos habeas corpus que permitem ausência em depoimentos.
Para Viana, essas decisões decisivas são sobre o alcance das determinações judiciais e têm impacto direto na capacidade da comissão de ouvir testemunhas e avançar nas investigações. Ele explica que a comissão enfrenta o “momento mais delicado” da apuração justamente quando começa a avançar sobre possíveis responsáveis políticos pelo esquema investigado.
“Nós identificamos os operadores, identificamos o caminho do dinheiro, quanto foi roubado e como foi roubado. Agora precisamos descobrir quem são os entes políticos que favoreceram esse esquema. Todas as decisões que nos impedem de ouvir pessoas que podem ajudar a esclarecer preconceitos e prejudicar muito o andamento dos trabalhos”, afirmou.
Sobre a decisão de Flávio Dino de anular votações em bloco realizado pela CPMI, Viana declarou que a medida gerou dúvidas sobre a validade dos requisitos aprovados pela comissão.
“O próprio Supremo faz votações em bloco e todas as CPMIs fazem votações em bloco. Isso gera uma insegurança jurídica muito grande”, disse.
Segundo ele, a Advocacia do Senado já encaminhou aos ministros do STF um posicionamento jurídico contestando a decisão e defendendo as prerrogativas do Congresso.
Viana marca encontro com Mendonça
O presidente da CPMI também informou que tem uma audiência marcada para quarta-feira com o ministro André Mendonça para discutir decisões judiciais que, segundo ele, limitaram a atuação da comissão.
Entre os temas da reunião está a revisão de habeas corpus concedidos a investigados e a possibilidade de convocar o fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro, para prestar depoimento.
“Vou levar a ele [Mendonça]primeiramente, um diálogo, o nosso respeito institucional entre os poderes, mais os pedidos de revisão dos habeas corpus, das decisões que permitiram que as pessoas não vissem. Para nós, é fundamental para que a gente dê sequência. E eu espero, com toda tranquilidade, que ele ouça e que nos ajude a dar um resultado muito mais positivo nessa investigação que interessa a todo o Brasil”, afirmou Viana.
Questionado sobre o vazamento de mensagens transferidas a Vorcaro, Viana afirmou que não há provas de que o material tenha sido divulgado pela CPMI.
Segundo ele, os dados passaram por diferentes órgãos e podem ter sido acessados por várias pessoas. “Não há a menor condição de se dizer que os vazamentos aconteceram pela CPMI”, disse.
Próximas oitivas
Apesar das disputas jurídicas, a comissão segue com a agenda de depoimentos. O senador confirmou que a empresária Leila Pereira deverá comparecer à CPMI na próxima segunda-feira (13).
Segundo Viana, ela chegou a pedir o adiamento da oitiva por causa da disputa final pela Sociedade Esportiva Palmeiras no domingo (8), mas depois a defesa apresentou outro argumento alegando que a decisão do STF teria anulado os requisitos de convocação — interpretação contestada pela comissão.
Já o depoimento do presidente da Dataprev foi remarcado para o dia 23 de março após ele informar conflito de agenda por exames médicos.
Diante das dificuldades nas oitivas, Viana também afirmou que aguarda a decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sobre a prorrogação dos trabalhos e disse que, se preciso, recorrerá à Justiça para prorrogar a CPMI por pelo menos 60 dias.
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