Debate nos EUA sobre PCC e CV como terroristas cria impasse para Lula

A proposta em discussão nos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho como organizações terroristas colocaram o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva diante de um dilema diplomático e político. Ao mesmo tempo em que tenta evitar que a medida avance em Washington, Brasília busca não transmitir a imagem de que estaria resistindo a um sofrimento internacional contra o crime organizado brasileiro.

O tema ganhou força após uma conversa telefônica entre o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio. Na ligação, o chanceler brasileiro manifestou preocupação com a possibilidade do governo americano incluir as duas facções na lista de organizações terroristas estrangeiras — medida que permitiria ampliar as avaliações e instrumentos de cooperação internacional no combate ao crime organizado.

A proposta ainda é discutida em Washington e pode ser encaminhada ao Congresso americano. Nos bastidores, a movimentação gerou atenção no governo brasileiro por causa das possíveis implicações diplomáticas, jurídicas e financeiras para o país.

A Gazeta do Povo deteve o Palácio do Planalto e o Ministério das Relações Exteriores para saber qual é a estratégia do governo brasileiro diante da iniciativa americana e se há negociações diplomáticas em andamento para tratar do tema. Até a publicação desta reportagem, não houve resposta oficial.

A tensão diplomática ocorre em um momento em que uma reunião entre o presidente Lula e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, chegou a ser cogitada para ocorrer em Washington neste mês.

Até o momento, porém, o encontro não teve dados confirmados. Nos bastidores, diplomatas avaliaram que o tema das facções criminosas pode entrar na pauta caso a reunião ocorra.

Debate expõe dilema diplomático

Para analistas, a discussão internacional coloca o Brasil em uma posição delicada. O cientista político Elias Tavares avalia que o avanço do debate fora do país mostra que o problema da segurança pública brasileira ganhou dimensão internacional.

“Quando um país estrangeiro passa a discutir a classificação de organizações criminosas brasileiras como terroristas, isso mostra que o problema da segurança pública já ultrapassou as fronteiras nacionais”, afirmou.

Segundo ele, o Brasil corre o risco de perder protagonismo no enfrentamento ao crime organizado se não liderar o debate.

“Facções como PCC e Comando Vermelho operam redes financeiras complexas e têm influência que ultrapassa o sistema prisional. O deveria país estar conduzindo a estratégia internacional de enfrentamento dessas organizações”, disse.

Tema pode virar arma eleitoral, avaliamos especialistas

Além da dimensão diplomática, especialistas avaliam que a discussão pode ganhar impacto político interno. Para Tavares, episódios que associam o crime organizado brasileiro a debates internacionais tendem a alimentar a discussão doméstica sobre segurança pública.

“Quando organizações criminosas de um país passam a ser enquadradas como terroristas por outra potência, isso tende a fortalecer a percepção internacional de fragilidade institucional ou de dificuldade no controle da segurança pública”, afirmou.

Ele acrescenta que o impacto eleitoral tende a ocorrer principalmente no próprio país.

“Segurança pública é um dos temas que mais mobilizam o eleitor brasileiro. Sempre que episódios desse tipo ganham repercussão internacional, eles acabam alimentando o debate doméstico sobre a capacidade do Estado de enfrentar o crime organizado”, disse.

Na avaliação do cientista político Márcio Coimbra, CEO da Casa Política e presidente do Instituto Monitor da Democracia, a repercussão internacional do tema tende a ampliar sua importância no debate político.

“A segurança já pública é uma das principais preocupações do eleitor brasileiro. Quando o debate ganha dimensão internacional — especialmente vindo da maior potência mundial — ele deixa de ser apenas uma questão de policiamento e passa a ser visto como uma questão de competência estatal”, afirmou.

Segundo ele, uma eventual classificação das facções brasileiras como terroristas pode reforçar a percepção de que o problema do crime organizado deixou de ser apenas doméstico.

“Isso pressionou o governo a apresentar resultados concretos e aumentar a cobrança por alinhamento a padrões internacionais mais específicos de combate ao crime”, disse.

Para Coimbra, a oposição também pode explorar politicamente o episódio.

“A narrativa tende a ser simples: se as agências americanas adotam medidas mais duras contra facções brasileiras, por que o próprio país não lidera esse processo?”, afirmou.

Falta estratégia nacional e debate sobre terrorismo

O cientista político e pesquisador de políticas criminais João Henrique Martins avalia que a própria discussão evidencia a ausência de uma estratégia nacional estruturada de segurança pública.

“A discussão sobre classificar organizações criminosas como PCC e CV como terroristas é uma agenda americana, não brasileira”, afirmou.

Segundo ele, o país ainda trata o crime organizado de forma fragmentada, concentrando esforços apenas nas etapas finais do sistema penal.

“O Brasil discute o crime organizado apenas no varejo do ciclo de perseguição criminal — polícia, processo penal e judiciário — sem uma política pública ampla de enfrentamento ao público”, disse.

Proposta dos EUA pode importar avaliações internacionais

O governo americano avalia que organizações criminosas brasileiras representam uma ameaça à segurança regional por causa do envolvimento com tráfico internacional de drogas, violência e crimes transnacionais. Em nota divulgada pelo Departamento de Estado, autoridades americanas afirmaram que o país está comprometido em adotar medidas contra grupos estrangeiros envolvidos em atividades terroristas.

A discussão sobre a designação das facções brasileiras vem sendo tratada entre os dois governos há pelo menos um ano. Nos bastidores, o Itamaraty tem buscado impedir que uma proposta avance.

Caso os Estados Unidos avancem com a medida, as consequências podem ir além do campo simbólico. O enquadramento como organização terrorista permitiria a aplicação de avaliações financeiras e outras medidas de repressão internacional contra membros e redes associadas às facções.

Entre as ações possíveis estão bloqueio de bens no exterior, restrições de visão, abertura de processos criminais nos Estados Unidos e punições a empresas ou indivíduos que mantenham relações financeiras com os grupos.

Governo Lula, rejeição, classificação como terrorismo

O governo brasileiro argumenta que as facções não se enquadraram na definição jurídica de terrorismo prevista na legislação nacional.

A Lei Antiterrorismo brasileira estabelece que o crime ocorre quando atos são praticados com o objetivo de provocar terror social ou generalizado por motivações ideológicas, políticas ou discriminatórias.

Na avaliação do governo, o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho atuam principalmente por interesses específicos relacionados ao tráfico de drogas e outras atividades ilícitas.