O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse que a crítica feita pelo presidente Lula (PT) ao ativismo da Corte em temas como aborto e drogas é, na verdade, “autocrítica do próprio sistema” que permite que o STF seja provocado pelos partidos políticos.
“Eu acho que o que o presidente está fazendo é uma autocrítica do próprio sistema que permite uma provocação do Supremo a toda hora. Eu já disse que o Supremo não tem uma banca pedindo causas para lá. Na verdade, são as pessoas que provocam”, afirmou o Gilmar Mendes, nesta quarta-feira (26), em Lisboa, onde promove um evento jurídico apelidado de “Gilmarpalooza”, em referência ao festival Lollapalooza.
Mais cedo, na quarta, ao conceder entrevista ao portal UOLo presidente Lula (PT) defendeu a descriminalização do porte de maconha, mas lamentou que a decisão tenha sido tomada no STF e não no Congresso.
Para o petista, o STF deveria ter apenas referendado a diferenciação entre usuário e traficante. Lula ainda criticou a interferência na Corte no tema do aborto.
“A Suprema Corte não tem que se medir em tudo. […] Não pode pegar qualquer coisa e ficar discutindo, porque aí começa a criar uma rivalidade que não é boa para a democracia, nem para a Suprema Corte e nem para o Congresso Nacional”, disse o presidente.
A crítica do petista também foi rebatida pelo presidente do STF, o ministro Luís Roberto Barroso.
“Não sou censor de ninguém, menos ainda do presidente da República. Apenas um esclarecimento a ser prestado é que os recursos chegam aqui, os habeas corpus chegam aqui e o Supremo não pode dizer: 'Esse caso é muito difícil, é complicado, tem repercussão ruim'. Temos que julgar e para julgar temos que ter critérios. E estabelecemos um planejamento [no julgamento sobre o porte de maconha]. Portanto, não foi o Supremo que se mobilizou para ter uma ingerência em um tema que não é da sua alçada”, disse o ministro.