Criminosos vendem receitas de remédios na internet sem acompanhamento médico

Dados do Instituto de Ciência Tecnologia e Qualidade Industrial (ICTQ) e da Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Abifarma) indicam que 86% dos brasileiros se automedicam, e que 20 mil morrem por ano por conta dessa prática. Criminosos vendem receitas de remédios na internet sem acompanhamento médico Receitas médicas para compra de remédios controlados são vendidas sem qualquer restrição por diversos perfis em redes sociais. Os anunciantes cobram cerca de R$ 30 por receita — um esquema ilegal e perigoso para saúde de quem compra remédio desse jeito. Remédios para emagrecer, antidepressivos e outros conhecidos como “tarja preta” são comercializados sem nenhum acompanhamento médico. Alguns posts vêm até com tabela de preços e cronograma de uso, um crime para quem vende e para quem compra. Dados do Instituto de Ciência Tecnologia e Qualidade Industrial (ICTQ) e da Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica indicam que o país vive uma epidemia de automedicação: 86% dos brasileiros tomam medicamentos por conta própria, e 68% buscam orientação sobre saúde na internet. Os números ainda indicam que 20 mil brasileiros morrem por ano por conta dessa prática. Anúncio de venda de receitas, atestados falsos e elogiados pela internet Reprodução Um dos anúncios diz: “Aqui você encontra uma receita para pegar seus medicamentos de forma segura e barata! Chama na dm (mensagem direta) para mais informações”. Entre os remédios citados está o Ozempic, medicamento conhecido por auxiliar no emagrecimento. Na chamada receita azul, Rivotril, Diazepan e Sibutramina. Na receita amarela, Morfina e Dimorf. O psiquiatra e endocrinologista Marcus Antônio Almeida alerta para os riscos da saúde de quem pratica a automedicação: “De cada 10 canetas de Ozempic que são vendidas, oito são por conta própria. vir a óbito. As anfetaminas podem dar arritmia cardíaca e morte Só que todos são vendidos largamente”, diz o médico. Segundo o advogado Luiz Augusto Filizzola D'Urso, tanto quem vende quanto quem compra a receita falsa pode responder criminalmente. “Aquele infrator que cria um documento falso, que pode ser atestado médico, uma receita médica, pode estar usando o carimbo de um médico original, verdadeiro, sua assinatura, responda pela falsificação de documento”, pontudo. “Já o paciente que sabe que não passou em consulta alguma adquire esse atestado na internet, esse receituário na internet e utiliza o documento falso também pode responder tanto pela falsificação e pelo uso de documento falso”, afirmou o especialista em crimes cibernéticos e professor de direito digital da FGV. Receitas a partir de R$ 30 A produção do RJ1 entrou em contato por aplicativo de mensagem com um vendedor perguntando sobre receita de Ozempic. Ele dá as instruções de venda, diz que a receita custa R$ 40: “Funciona sim”, diz. O produtor pergunta se o carimbo na receita é realmente de um médico. A pessoa garante que sim: “É médico com CRM válido.” Na mesma conversa, a produção pergunta por receita do medicamento Ritalina, usado em pacientes com diagnóstico de TDAS. A resposta é: “Tem e custa R$ 30”. O RJ1 não concluiu a compra e tentou falar com o vendedor por telefone, mas não conseguiu. No aplicativo, o anunciante inveja uma receita como exemplo do que é possível conseguir. Nela, aparece o nome de uma médica como se fosse do Rio, mas a inscrição no Conselho Regional de Medicina é de São Paulo. Sem carimbo, não aparece sobrenome e não há assinatura. O que disseram à polícia e ao Conselho de Farmácia A Polícia Civil do Rio disse que não tem investigações sobre esses casos porque não recebeu denúncias formais, mas informou que os perfis exibidos na reportagem serão detalhados pela Delegacia de Consumidor (Decon). A corporação acrescenta que uma pessoa que vende ou adquire atestado médico falso pode responder por crime com base no artigo 302 do Código Penal. A pena varia de um mês a um ano de detenção. Se o crime de homicídio com o fim de lucro, aplica-se também multa. O Conselho Regional de Farmácia do Rio manifestou profunda preocupação com a prática ilegal de venda de receitas de medicamentos pela internet e disse que essa conduta representa “um grave risco à saúde pública”, porque estimula o uso de medicamentos sem o diagnóstico e a prescrição adequada por um profissional habilitado.