A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS rejeitou, nesta quinta-feira (16), 11 requisitos de convocação de José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e atual diretor vice-presidente do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos).
“O governo colocou uma tropa de choque aqui. Hoje nós não temos maioria. Se o Frei Chico não pode vir é porque ele teme alguma coisa”, disse o senador Izalci Lucas (PL-DF).
Os pedidos foram rejeitados por 19 votos a 11. Falando pela oposição, Izalci Lucas (PL-DF) argumentou que a convocação de Frei Chico se justifica pela posição dele dentro do Sindnapi e pela proximidade com Lula.
“Ora, se o cara é vice-presidente e foi lá a pedido o presidente Lula, foi colocado, apadrinhado pelo presidente, é óbvio que o objetivo era exatamente que ele realmente pudesse fazer esse trabalho institucional para o Sindnapi”, disse o senador.
Orientando contra a aprovação dos requisitos, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) argumentou que Frei Chico não é investigado no escândalo dos descontos associativos.
“[Frei Chico] não tem qualquer tipo de vínculo econômico novo com esse sindicato e nunca teve. Não foi citado nem na investigação da CGU, nem da Polícia Federal. Frei Chico tem uma vida modesta, não possui nem patrimônio”, afirmou o deputado.
A convocação do irmão do presidente ganhou força após o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), apresentar documentos da Controladoria-Geral da União (CGU) que apontam que o sindicato omitiu a presença de Frei Chico na direção da entidade ao renovar um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2023 — já durante o atual governo. Isso foi uma lei que rege a celebração de parcerias com órgãos públicos. Os documentos foram apresentados durante a oitiva do presidente do Sindnapi, Milton Baptista de Souza Filho, ocorrida na última quinta-feira (9).
Segundo a CGU, o sindicato enviou uma declaração inverídica ao governo federal para viabilizar o acordo, contrariando a Lei nº 13.019/2014, que proíbe parcerias entre órgãos públicos e entidades dirigidas por parentes de autoridades do Poder Executivo. O documento, segundo o relator, induziu os órgãos públicos a erro e permitiu que o Sindnapi mantivesse repasses e convênios federais.
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Sindicato teve valores bloqueados e foi alvo de operação da PF
Na terça-feira (14), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou o bloqueio de R$ 390 milhões em bens e valores do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas (Sindnapi).
No despacho, o magistrado afirmou que o valor é equivalente ao total de descontos feitos pelo sindicato entre 2021 e janeiro de 2025. A decisão caiu dirigentes da entidade, como o atual presidente, Milton Baptista, e o espólio do ex-presidente João Batista Inocentini, que morreu em 2023. A informação foi revelada pela coluna de Fábio Serapião, do portal Metrópolese confirmado pela Gazeta do Povo.
Ao Metrópoleso Sindnapi negou qualquer irregularidade, apontando que seus atos são guiados por uma “contabilidade verificável e pela transparência administrativa e jurídica”. A entidade disse que pretende recorrer à decisão de Mendonça por considerar o bloqueio judicial “abusivo”.
O bloqueio ocorreu após a Polícia Federal realizar, na última quinta-feira (9), uma operação contra o Sindnapi. A ação buscou apurar se o sindicato usou empresas de fachada e dirigentes para lavar dinheiro. Segundo a polícia, há promessas de transações financeiras de pessoas ligadas à cúpula da entidade, parentes de dirigentes e empresas, como forma de “pulverizar” grandes valores.
Foram cumpridos 66 mandatos de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Sergipe, Amazonas, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Pernambuco, Bahia e no Distrito Federal.
Na ocasião, os advogados do Sindnapi disseram ter sido descobertos com a operação, afirmaram não ter tido acesso ao inquérito policial e garantiram que comprovariam a lisura da entidade.
“[O Sindnapi] reitera seu absoluto repúdio e indignação com quaisquer alegações de que foram praticados delitos em sua administração ou que foram feitos descontos indevidos de seus associados”, disse o sindicato em nota.
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