CPI do Master agora depende de Kassio Nunes Marques

Com o fim da CPMI do INSS, a chance de que as investigações sobre o Banco Master avancem no Congresso agora depende do ministro Kassio Nunes Marques. Ele é relator de um pedido de oposição no Supremo Tribunal Federal (STF) para determinar que o Senado instale uma nova comissão parlamentar de inquérito que apura as fraudes financeiras do banqueiro Daniel Vorcaro e sua rede de influência política e jurídica.

O encerramento da CPMI do INSS – que começou a investigar o Master, em razão de fraudes em operações de crédito consignado – ocorreu por obra de dois administradores: o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que se decidiu a receber e aprovar um pedido de prorrogação, que reuniu o apoio necessário de deputados e senadores; e a maioria dos ministros do STF, que decidiram rejeitar uma ação desses parlamentares para obrigar o Congresso a prolongar a duração da comissão, instalada em agosto.

No julgamento no STF, Nunes Marques se posicionou com a maioria dos ministros, ao contrário a uma intervenção no Legislativo que determinou a continuidade da CPMI do INSS. Num voto curto, ele apenas disse que a questão seria interna e deveria ser resolvida politicamente dentro do próprio Congresso, sem ingerência do STF.

“Me preocupa não permitir que a própria Casa [Congresso] faça seus arranjos normativos. Essa aferição [dos requisitos para prorrogação da CPMI] tem que ser feito pelo próprio presidente Senado”, disse Nunes Marques.

Na ação apresentada no STF, parlamentares de oposição apontaram que Alcolumbre se omitiu, pois sequer deixaram protocolar o pedido de prorrogação. Eles argumentaram que, segundo a Constituição e a própria autoridade do STF, a investigação parlamentar é um direito da minoria, bastando que cumpra os requisitos (apoio de 1/3 de deputados ou senadores e fato determinado) para que, obrigatoriamente, haja a instalação.

Nunes Marques, porém, se posicionou com a maioria do STF, ao entender que o cumprimento desses requisitos não leva automaticamente à prorrogação. Ele evitou dizer se o cumprimento dessas condições também obrigaria à criação de uma CPI, como já deliberou o STF em diversos benefícios – a última vez ocorreu em 2021, quando a Corte obrigou o Congresso a instalar a CPMI da Pandemia.

Assim como ocorreu em relação ao pedido de prorrogação da CPMI do INSS, Alcolumbre também tem se recusado, até o momento, a instalar a CPI do Master.

O pedido para a criação da comissão foi protocolado no Senado há quatro meses, no fim de novembro do ano passado. Inicialmente, o pedido foi assinado por 34 senadores (acima dos 27 exigidos), e atualmente já conta com o apoio de 53. Desde então, Alcolumbre nada fez para instalar a comissão.

“A não instalação imediata da CPI compromete a efetividade da investigação parlamentar, na medida em que favorece a perda de contemporaneidade dos fatos, dificulta a reconstituição adequada das operações investigadas e amplia o risco de dissipação de provas e ocultação de documentos relevantes”, argumenta o senador Eduardo Girão (Novo-CE), autor do pedido de CPI e da ação no STF.

Nesta quinta-feira (27), quando o STF decidiu, por maioria, rejeitar o pedido de prorrogação da CPMI do INSS, parlamentares que integram a comissão recuperaram a frustração com o voto de Kassio Nunes Marques, mas evitaram críticas públicas.

Havia expectativa porque, assim como André Mendonça – relator da ação, e que votou a favor da prorrogação, junto com Luiz Fux – Kassio Nunes Marques foi indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para o STF, em 2020.

Mendonça alcançou poder sobre as investigações, por sorteio, tornou-se relator, no STF, dos inquéritos da Polícia Federal envolvendo as fraudes no INSS e também as fraudes financeiras do Master.

A indicação de Kassio, no entanto, foi patrocinada e teve forte influência do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que depois ganhou mais projeções sobre Bolsonaro ao assumir o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, o ministério mais importante do Executivo, que coordena o trabalho das demais pastas.

Ciro é um dos nomes mais próximos de Vorcaro na política. O senador negou ter praticado qualquer irregularidade em favor do banqueiro.

A indicação de Kassio Nunes Marques também contou com o apoio de Alcolumbre, que também presidia o Senado na época e marcou rapidamente sua sabatina.

O que a CPI do Mestre quer investigar?

No requerimento da CPI do Master, os senadores apontam o interesse em apurar “crimes financeiros, gestão temerária, manipulação de ativos, participação de organizações criminosas, violação da legislação bancária e uso indevido de instituição financeira pública para encobrir prejuízos ou viabilizar operações ilícitas”.

O documento, porém, diz que as investigações poderão atingir empresas e pessoas vinculadas ao banco, como executivos do Banco de Brasília (BRB), que estão planejando negociar a compra de ativos podres. E não foi descartado o uso do banco e dos fundos vinculados a ele para lavagem de dinheiro, inclusive o Primeiro Comando da Capital (PCC), maior e mais poderosa facção criminosa do país.

“O esquema atribuído a Daniel Vorcaro utilizou estruturas financeiras da própria Faria Lima para ocultar recursos do PCC. As investigações descrevem operações simuladas, contratos inflados e empresas de fachadas que permitiriam fragmentar, circular e reinserir no mercado valores oriundos de atividades criminosas”, diz o requerimento.