A CPI das Apostas Esportivas aprovou nesta quarta-feira (4) uma moção de recomendação ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que a votação do Projeto de Lei (PL 2234/22), que legaliza cassinos financeiros, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalo no Brasil, sejam suspensas. O requerimento foi apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE).
A proposta dos jogos de azar foi incluída na pauta de votação do plenário nesta quarta-feira (4). O texto, já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), agora aguarda a análise dos senadores na sessão deliberativa.
No pedido de suspensão, Girão citou que a CPI tem “se debruçado sobre os impactos negativos das apostas esportivas online no Brasil” e acordos uma “série de problemas sociais e econômicos”. “Entre os principais impactos estão o comprometimento da saúde mental dos cidadãos, com um aumento significativo nos casos de violência em jogos de azar”, explicou o parlamentar.
“Tal vício não afeta apenas a saúde dos indivíduos, mas também tem repercussões em suas famílias e na sociedade como um todo, incluindo um aumento nos casos de violência doméstica”, complementou.
O senador também alertou para o “superendividamento das famílias brasileiras, que com a facilidade das plataformas de apostas, têm compromissos com suas finanças pessoais, resultando em dívidas impagáveis”.
“Diante desse cenário preocupante, a proposta de votação do PL 2234/22, que visa jogos internacionais como cassinos, suscita um debate ainda mais complexo. A introdução desses jogos no mercado, sem que as apostas esportivas online estejam devidamente regulamentadas, pode agravar ainda mais os problemas já identificados pela CPIO”, justificou Girão.
A decisão de suspensão da matéria cabe agora ao presidente Rodrigo Pacheco. No plenário, os opositores ao projeto pretendem proteger a discussão e apresentar requisitos de adiamento para evitar a aprovação.
A proposta autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão com pelo menos 100 quartos, restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais. O texto prevê a instalação de um cassino em cada estado e no Distrito Federal. Exceções apenas para os estados de São Paulo (três cassinos), Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará (até dois, cada um).
O projeto foi defendido pelo governo federal para ampliar a arrecadação. No parecer da proposta, o senador Irajá afirma que o mercado de jogos de azar movimentou um valor entre R$ 8,6 bilhões e R$ 18,9 bilhões em 2014, e aponta que esse valor pode chegar a R$ 31,3 bilhões no ano passado , com base na correção da inflação calculada pelo IPCA no período.
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