Uma decisão da Justiça Federal do Distrito Federal negou um pedido da Associação Brasileira de Operadores Logísticos (ABOL)e manteve a preferência aos Correios na contratação de serviços logísticos para órgãos federais.
A lei foi aprovada em 2023 e regulamentada pelo presidente Lula (PT) em 2024. Ela define que tanto os Correios quanto a Telebras possuem preferência em contratações federais, em seus respectivos âmbitos de atuação.
Os Correios já possuem o monopólio para a entrega de cartas no Brasil. Outros tipos de encomenda, no entanto, são entregues por outros serviços de logística graças a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2009. Após a decisão, o poder do Estado, criado em 1969, é prejudicial. Para reduzir o enfraquecimento, no entanto, Lula aprovou a preferência aos Correios em seu terceiro mandato.
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A decisão ocorre em meio ao agravamento do rombo dos Correios
A manutenção da preferência ocorre em um contexto em que os Correios tentam contrair um empréstimo de R$ 20 bilhões para socorrer as contas da estatal. O último registro, do primeiro semestre de 2025, aponta para um prejuízo de R$ 4,4 bilhões. A empresa acumula seu 12º trimestre consecutivo no vermelho.
Dentre os motivos para o rombo, destacam-se os gastos com pessoal. A empresa registra um aumento de quase R$ 20 bilhões no pagamento de atraso. Além disso, houve também disparos de ações judiciais contra a empresa, gerando subsídios de R$ 1,6 bilhão em precatórios até junho de 2025. Enquanto isso, o fluxo da caixa demonstra que as receitas caíram, enquanto as despesas estão subindo.
Durante os governos Temer e Bolsonaro, no entanto, o cenário foi diferente: os dados oficiais indicam o lucro estatal. Em 2021, por exemplo, houve o recorde dos últimos 10 anos: lucro de R$ 2,3 bilhões.
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