Conselheiro do TCE é condenado a 13 anos de prisão por manter dinheiro escondido na Suíça

Conselheiro do TCE é condenado a 13 anos de prisão por manter dinheiro escondido na Suíça
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Conselheiro do TCE-RJ é condenado por lavagem de dinheiro O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) José Gomes Graciosa foi condenado nesta quarta-feira (4) a 13 anos de prisão em regime inicial fechado por crime de lavagem de dinheiro. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela cláusulas por 7 votos a 4. Graciosa também foi condenada à perda da carga de conselheiro do TCE-RJ. A ex-mulher da Graciosa, Flávia Lopes Segura, foi condenada pelo mesmo crime a 3 anos e 8 meses de prisão em regime inicial aberto. A pena foi compensada pela prestação de serviços à comunidade e limitações aos fins de semana. “Considerando a especial reprovabilidade dos crimes praticados pelo réu José Gomes Graciosa, que se valeu de sua carga pública, de esquema elaborado de corrupção, para praticar diversos crimes de gravidade concreta, cujos recursos foram lavados por meio dos delitos tratados nos presentes autos, entendo ser indigno do trato com a coisa pública. A manutenção no cargo que ocupa é incompatível com os crimes praticados. E com base nesses fundamentos, sendo a pena superior a 4 anos de reclusão, além da gravidade do crime praticado com abuso de poder e violação do dever funcional para com a administração, decreto a perda do cargo de José Gomes Graciosa”, afirmou a ministra Isabel Gallotti, relatora do caso. A GloboNews entrou em contato com a defesa de Graciosa e Flávia, e também com o TCE, e ainda aguarda resposta. A denúncia Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República, o casal mantinha, de forma oculta, 1.160 milhões de francos suíços (cerca de R$ 7,8 milhões na cotação atual) em contas num banco na Suíça, valor obtido por propinas recebidas pela Graciosa em decorrência da carga de conselheiro do TCE-RJ. De acordo com a PGR, a investigação teve início em 2016, depois que o Vaticano informou às autoridades brasileiras, de forma espontânea, que a Cáritas, entidade de assistência social da Santa Sé, havia recebido uma doação de quase 1 milhão de dólares de uma empresa sediada nas Bahamas, que recebeu a Graciosa. Essa empresa tinha uma conta num banco na mesma Suíça, de onde saiu o dinheiro doado à Caritas. Além dessa conta de pessoa jurídica, a investigação descobriu que a Graciosa também tinha outra conta, em seu próprio nome, no mesmo banco suíço. De acordo com a investigação, o setor de compliance do banco suíço decidiu encerrar as duas contas, por suspeitas sobre a origem do dinheiro depositado. Para a PGR, o objetivo dos réus não foi dar o dinheiro à Cáritas, mas dificultar o seu rastreamento, já que não poderia depositar em outros lugares sem despertar as suspeitas das autoridades brasileiras. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias do RJ em tempo real e de graça Conselheiro do TCE José Gomes Graciosa chega à sede da Polícia Federal Bruno Albernaz/G1 O julgamento O julgamento do caso foi retomado nesta quarta (4), com o voto do ministro Og Fernandes, que havia pedido vista em outubro do ano passado. Ele obteve o voto da relatora, Isabel Gallotti, pelas publicações dos réus. No entanto, Fernandes propôs que fosse afastada a causa de aumento de pena relativa à lavagem praticada por intermédio da organização criminosa, por entender que os actos de ocultação ocorreram no âmbito da família da Graciosa, sem utilização da estrutura do grupo de violência. Inicialmente Isabel Gallotti tinha condenado Graciosa a 21 anos e 8 meses de prisão, mas ao acatar a proposta de Og Fernandes, impedida a pena para 13 anos. Além de Og Fernandes, também seguiram o voto da relatora dos ministros Sergio Kukina, Nancy Andrighi, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura e Benedito Gonçalves. Na sessão do dia 21 de outubro, o revisor, Antônio Carlos Ferreira, votou pela absolvição dos réus por entender que a acusação não conseguiu provar a ilicitude de dinheiro que estava na Suíça. Para ele, o MPF não apresentou a necessidade de vinculação entre a abertura de conta no exterior, feita pelo conselheiro em 1998 – na qual o último depósito ocorrido em junho de 2002 –, e os crimes de corrupção passiva e de pertencimento à organização criminosa a partir de 2007. Nesta quarta (4), o revisor foi acompanhado pelos ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior e Raul Araújo. A primeira sessão de julgamento foi em 1º de outubro do ano passado, com o voto da relatora Isabel Gallotti. “No caso, há elementos suficientes que demonstram que a organização criminosa obteve grandes quantias de dinheiro. As datas de aberturas das contas coincidem com o período em que a Graciosa era vice-presidente do TCE. Segundo ela, o banco na Suíça apresentou documentos que comprovavam que a Graciosa era o beneficiário final dessas contas, mantendo os valores ocultos. Também foram enviados registros de contatos com Flavia, que transmitiam orientações sobre movimentações bancárias e atuavam como interação da Graciosa. Na mesma sessão, o advogado Marcelo Leal, que defende o ex-casal, negou que o dinheiro encontrado no banco suíço fosse fruto de corrupção no TCE. Segundo ele, os recursos tiveram origem na venda de uma rádio que Graciosa e Flávia tinham em Valença, no interior do Estado do Rio. “A conta foi aberta em 1998 pra receber recurso lícito recebido pelo acusado. Até janeiro de 98, a esposa de Graciosa era proprietária de uma rádio em Valença. ficariam com a esposa do acusado E os 500 mil ficariam com o próprio acusado E em 31/7/98, é realizada a abertura da famigerada conta”, explicou. O advogado disse ainda que a denúncia da PGR não especificou a quais supostos casos de corrupção no TCE ou dinheiro na Suíça estaria relacionado. “A denúncia diz genericamente que o réu entrou no TCE em 99, assumiu a presidência de 2000 a 2006, e que no período de 2000 a 2016, portanto pegando o período em que ele esteve na presidência do tribunal, teria encontrado casos de corrupção. que não foi demonstrada na denúncia”, completou Leal. Relator do caso Master no TCE-RJ O conselheiro José Gomes Graciosa é o relator no TCE de um processo de auditoria que investiga os transportes de quase R$ 1 bilhão do Rioprevidência no Banco Master. Em 10 de dezembro, o plenário do TCE aprovou um voto dele que recomendava ao governador Cláudio Castro a exoneração imediata do então presidente do Rioprevidência, Deivis Marcon Antunes, e de dois diretores. Antunes, no entanto, chegou no cargo por mais de um mês. Só foi exonerado em 23 de janeiro, quando foi alvo de um mandato de busca e apreensão da Polícia Federal. Na ocasião, ele estava de férias nos Estados Unidos. Nesta terça-feira (3), Deivis foi preso ao voltar para o Brasil. STF determina que conselheiro do TCE-RJ se afastou há quase 8 anos por corrupção retome o cargo
Conselheiro do TCE-RJ é condenado por lavagem de dinheiro O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) José Gomes Graciosa foi condenado nesta quarta-feira (4) a 13 anos de prisão em regime inicial fechado por crime de lavagem de dinheiro. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela cláusulas por 7 votos a 4. Graciosa também foi condenada à perda da carga de conselheiro do TCE-RJ. A ex-mulher da Graciosa, Flávia Lopes Segura, foi condenada pelo mesmo crime a 3 anos e 8 meses de prisão em regime inicial aberto. A pena foi compensada pela prestação de serviços à comunidade e limitações aos fins de semana. “Considerando a especial reprovabilidade dos crimes praticados pelo réu José Gomes Graciosa, que se valeu de sua carga pública, de esquema elaborado de corrupção, para praticar diversos crimes de gravidade concreta, cujos recursos foram lavados por meio dos delitos tratados nos presentes autos, entendo ser indigno do trato com a coisa pública. A manutenção no cargo que ocupa é incompatível com os crimes praticados. E com base nesses fundamentos, sendo a pena superior a 4 anos de reclusão, além da gravidade do crime praticado com abuso de poder e violação do dever funcional para com a administração, decreto a perda do cargo de José Gomes Graciosa”, afirmou a ministra Isabel Gallotti, relatora do caso. A GloboNews entrou em contato com a defesa de Graciosa e Flávia, e também com o TCE, e ainda aguarda resposta. A denúncia Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República, o casal mantinha, de forma oculta, 1.160 milhões de francos suíços (cerca de R$ 7,8 milhões na cotação atual) em contas num banco na Suíça, valor obtido por propinas recebidas pela Graciosa em decorrência da carga de conselheiro do TCE-RJ. De acordo com a PGR, a investigação teve início em 2016, depois que o Vaticano informou às autoridades brasileiras, de forma espontânea, que a Cáritas, entidade de assistência social da Santa Sé, havia recebido uma doação de quase 1 milhão de dólares de uma empresa sediada nas Bahamas, que recebeu a Graciosa. Essa empresa tinha uma conta num banco na mesma Suíça, de onde saiu o dinheiro doado à Caritas. Além dessa conta de pessoa jurídica, a investigação descobriu que a Graciosa também tinha outra conta, em seu próprio nome, no mesmo banco suíço. De acordo com a investigação, o setor de compliance do banco suíço decidiu encerrar as duas contas, por suspeitas sobre a origem do dinheiro depositado. Para a PGR, o objetivo dos réus não foi dar o dinheiro à Cáritas, mas dificultar o seu rastreamento, já que não poderia depositar em outros lugares sem despertar as suspeitas das autoridades brasileiras. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias do RJ em tempo real e de graça Conselheiro do TCE José Gomes Graciosa chega à sede da Polícia Federal Bruno Albernaz/G1 O julgamento O julgamento do caso foi retomado nesta quarta (4), com o voto do ministro Og Fernandes, que havia pedido vista em outubro do ano passado. Ele obteve o voto da relatora, Isabel Gallotti, pelas publicações dos réus. No entanto, Fernandes propôs que fosse afastada a causa de aumento de pena relativa à lavagem praticada por intermédio da organização criminosa, por entender que os actos de ocultação ocorreram no âmbito da família da Graciosa, sem utilização da estrutura do grupo de violência. Inicialmente Isabel Gallotti tinha condenado Graciosa a 21 anos e 8 meses de prisão, mas ao acatar a proposta de Og Fernandes, impedida a pena para 13 anos. Além de Og Fernandes, também seguiram o voto da relatora dos ministros Sergio Kukina, Nancy Andrighi, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura e Benedito Gonçalves. Na sessão do dia 21 de outubro, o revisor, Antônio Carlos Ferreira, votou pela absolvição dos réus por entender que a acusação não conseguiu provar a ilicitude de dinheiro que estava na Suíça. Para ele, o MPF não apresentou a necessidade de vinculação entre a abertura de conta no exterior, feita pelo conselheiro em 1998 – na qual o último depósito ocorrido em junho de 2002 –, e os crimes de corrupção passiva e de pertencimento à organização criminosa a partir de 2007. Nesta quarta (4), o revisor foi acompanhado pelos ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior e Raul Araújo. A primeira sessão de julgamento foi em 1º de outubro do ano passado, com o voto da relatora Isabel Gallotti. “No caso, há elementos suficientes que demonstram que a organização criminosa obteve grandes quantias de dinheiro. As datas de aberturas das contas coincidem com o período em que a Graciosa era vice-presidente do TCE. Segundo ela, o banco na Suíça apresentou documentos que comprovavam que a Graciosa era o beneficiário final dessas contas, mantendo os valores ocultos. Também foram enviados registros de contatos com Flavia, que transmitiam orientações sobre movimentações bancárias e atuavam como interação da Graciosa. Na mesma sessão, o advogado Marcelo Leal, que defende o ex-casal, negou que o dinheiro encontrado no banco suíço fosse fruto de corrupção no TCE. Segundo ele, os recursos tiveram origem na venda de uma rádio que Graciosa e Flávia tinham em Valença, no interior do Estado do Rio. “A conta foi aberta em 1998 pra receber recurso lícito recebido pelo acusado. Até janeiro de 98, a esposa de Graciosa era proprietária de uma rádio em Valença. ficariam com a esposa do acusado E os 500 mil ficariam com o próprio acusado E em 31/7/98, é realizada a abertura da famigerada conta”, explicou. O advogado disse ainda que a denúncia da PGR não especificou a quais supostos casos de corrupção no TCE ou dinheiro na Suíça estaria relacionado. “A denúncia diz genericamente que o réu entrou no TCE em 99, assumiu a presidência de 2000 a 2006, e que no período de 2000 a 2016, portanto pegando o período em que ele esteve na presidência do tribunal, teria encontrado casos de corrupção. que não foi demonstrada na denúncia”, completou Leal. Relator do caso Master no TCE-RJ O conselheiro José Gomes Graciosa é o relator no TCE de um processo de auditoria que investiga os transportes de quase R$ 1 bilhão do Rioprevidência no Banco Master. Em 10 de dezembro, o plenário do TCE aprovou um voto dele que recomendava ao governador Cláudio Castro a exoneração imediata do então presidente do Rioprevidência, Deivis Marcon Antunes, e de dois diretores. Antunes, no entanto, chegou no cargo por mais de um mês. Só foi exonerado em 23 de janeiro, quando foi alvo de um mandato de busca e apreensão da Polícia Federal. Na ocasião, ele estava de férias nos Estados Unidos. Nesta terça-feira (3), Deivis foi preso ao voltar para o Brasil. STF determina que conselheiro do TCE-RJ se afastou há quase 8 anos por corrupção retome o cargo[/gpt3]