O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), deixou o Brasil há pouco mais de um mês, apesar de ser proibido de sair do país. A informação foi revelada pelo jornalista Guilherme Amado, do Portal Platô.
Segundo as apurações, Ramagem opcional de carro até um país vizinho acompanhado da esposa e das filhas e, de lá, embarcou em um voo comercial com destino para os Estados Unidos. Ele teria atravessado a fronteira utilizando um passaporte diplomático e, posteriormente, embarcado no voo internacional com o passaporte comum — documento que já havia sido cancelado por determinação do STF.
De acordo com o portal R7o uso de um passaporte cancelado não gera alerta automático em sistemas de imigração de outros países, a não ser que exista mandato de prisão ou difusão vermelha da Interpol. Como a publicação de Ramagem ainda não foi publicada, ele não é oficialmente considerado foragido, embora as autoridades interpretem a ação como uma fuga.
Ramagem foi condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. A decisão final do STF sobre a notificação deve ser publicada nos próximos dias. Se o resultado da suspensão, o cumprimento da pena será imediato.
Após a revelação da viagem, deputados federais do PSOL anunciaram nesta quarta-feira (19) que solicitaram ao STF a decretação da prisão de Ramagem. O parlamentar é licenciado pela Câmara dos Deputados por motivos médicos desde setembro.
Documentos enviados por ele à Casa preveem afastamento entre 9 de setembro e 8 de outubro e de 13 de outubro a 12 de dezembro. Em nota, a Câmara dos Deputados afirmou que não foi informada da saída do país e que não autorizou nenhuma missão oficial no exterior do parlamentar.
Ramagem integrou o “núcleo crucial”, segundo o STF
Durante o julgamento, a Primeira Turma do STF havia determinado que todos os réus do chamado “núcleo crucial” — grupo que inclui Ramagem e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) — entregassem seus passaportes e permaneceriam proibidos de deixar o território nacional.
A acusação contra Ramagem se concentrou em sua atuação à frente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro. O Ministério Público se responsabiliza pela criação de uma estrutura paralela para monitorar adversários políticos do então presidente e por ações destinadas a desacreditar o sistema eleitoral e as urnas eletrônicas.
Ao contrário de outros réus do mesmo núcleo, Ramagem não respondeu pelos crimes de dano ao patrimônio relacionados aos atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023 porque a Câmara suspendeu essa parte da ação. UM Gazeta do Povo A assessoria do parlamentar, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.
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