Desde as eleições de 2022, o Governo Federal e o Judiciário uniram-se no compromisso de criar órgãos e iniciativas que turbinaram a censura no Brasil, normalizando uma cultura antiliberdade de expressão que culminou na suspensão de uma das maiores redes sociais do mundo, o X.
Novas unidades dentro do Poder Executivo e dos tribunais superiores foram rompidas com o intuito alegado de combater a desinformação e o discurso de ódio, em especial nas redes sociais, como o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde) e a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD).
Na prática, eles têm sido usados muitas vezes como polícias ideológicas dedicadas a coibir a divulgação de fatos desfavoráveis às autoridades ou expressões legítimas de opinião de pessoas conservadoras ou da política de direita.
Com essas iniciativas, instaurou-se uma espécie de Ministério da Verdade dentro do Estado brasileiro, sob o comando do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e da cúpula do Judiciário, que personificou a batalha pelo controle da expressão em especial no ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em diversos casos, os órgãos e iniciativas são prorrogados em parceria com agências de verificação e formadores de opinião com notório viés esquerdista. Mesmo no caso do Judiciário, personalidades de direito são restaurações de audiências e grupos de trabalho desses órgãos.
AEED virou gabinete paralelo de censura comandando por Moraes
Entre as iniciativas está a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), que recebeu ordens de Moraes para perseguir pessoas determinadas por ele e ajustar relatórios contra direitistas que depois foram usados como fundamento de decisões que ele próprio emitiria, como revelaram reportagens recentes do jornal Folha de S.Paulo.
Criada em março de 2022 pelo próprio ministro, a assessoria especial integra um conjunto de ações do TSE vinculado ao “Programa de Enfrentamento à Desinformação”. A AEED tem sido utilizada para sustentar decisões do TSE relacionadas ao bloqueio de perfis nas redes sociais.
CIEDDE, de censura eleitoral, é expressão mais acabada do Ministério da Verdade dentro do Estado brasileiro
Apesar de a AEED ter sido o pivô das revelações recentes sobre como Moraes agiu nos bastidores para perseguir a direita, é outra criação do ministro que pode ser considerada a expressão mais acabada do Ministério da Verdade dentro do Estado Brasileiro: o CIEDDE.
O Órgão da Ordem, criado em março de 2024, funciona na sede do TSE com membros do Ministério da Justiça, Ministério Público, dos Advogados do Brasil (OAB) e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), reunindo um conjunto de atores que, por ação ou omissão, têm sido chave na censura e perseguição à direita no Brasil.
O propósito de sua existência é acelerar o processo de remoção de conteúdo da internet. A Anatel afirmou que vai usar seu “poder policial” para isso.
Como “desinformação” e outros conceitos do tipo foram usados de forma vaga e manipulável, há grande preocupação sobre a extensão do poder do Ciedde, em especial pelo envolvimento do Executivo, do Judiciário, do Ministério Público e da Anatel em suas operações.
PNDD já perseguiu jornalistas
Outro órgão que compõe o Ministério da Verdade no Estado brasileiro é a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), que faz parte da Advocacia Geral da União. Foi criado logo no início do governo Lula, em janeiro de 2023.
Dois jornalistas já foram alvos do PNDD: Alexandre Garcia, colunista da Gazeta do Povoacusado de uma “campanha de desinformação” por criticar as ações do governo Lula nas enchentes do Rio Grande do Sul; e Tiago Pavinatto, apresentador da Revista Oeste, por ter associado Flávio Dino, ex-ministro da Justiça e atual ministro do STF, ao crime organizado.
Portais tentam doutrinar público contra conteúdos em desacordo com a narrativa oficial
Além dos órgãos criados dentro do Estado brasileiro, há também uma série de iniciativas que tentam doutrinar o público contra fatos e análises que colocam em risco a narrativa oficial.
A plataforma Brasil Contra Fake, criada em março de 2023 pelo governo Lula, tem como objetivo alegado combater a desinformação relacionada aos atos do governo. O site incentiva os próprios cidadãos a denunciarem conteúdos comprovados falsos.
Já o portal “Ódio ou Opinião?”, lançado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, quer conscientizar a sociedade “no combate ao ódio e ao extremismo”, e “visa diferenciar discursos de ódio de opiniões legítimas, educando a população sobre os limites de liberdade de expressão”.
A plataforma apresenta exemplos e orientações, com foco no combate ao extremismo online. No entanto, os críticos apontam que o portal serve como ferramenta de censura disfarçada, já que a sua definição de “discurso de ódio” é ampla, permitindo ao governo restringir o debate público, especialmente em temas que afetam vozes conservadoras.
No âmbito do Judiciário, o TSE criou o portal “Fato ou Boato”, com o objetivo alegado de combater a desinformação relacionada às eleições. A iniciativa conta com a parceria de todas as principais agências de verificação do país. Os conteúdos investigados são principalmente as contestações ao processo de votação no Brasil e às urnas eletrônicas.
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