Comissão que apura déficit nas contas da Câmara de Montes Claros conclui que não houve crime por parte dos envolvidos e nem danos ao patrimônio público

Comissão, criada no fim de novembro, investigou o déficit de mais de R$ 2 milhões na Casa Legislativa. Durante o processo de purificação, foram ouvidas testemunhas e exigidos vários documentos. Câmara de Vereadores de Montes Claros pode fechar o ano com déficit financeiro Rodrigo Barbosa/Inter TV Grande Minas O relatório produzido pela Comissão Legislativa de Inquérito para apurar o déficit de mais de R$ 2 milhões nas contas da Câmara de Montes Claros concluiu que não houve crime por parte dos envolvidos e que também não ocorreu danos ao patrimônio público. O documento foi apresentado na reunião desta quinta-feira (19). A comissão, criada no fim de novembro, é composta por Daniel Dias (PCdoB), Marlus do Independência (PSD) e Marcos Nem (PODE). Durante o processo de purificação, foram ouvidas testemunhas e exigidos vários documentos. A CLI concluiu que “todas as diferenças mensais sugiram em razão do não controle, ou seja, da não inclusão de algumas despesas no controle de gastos que era feito pelo setor financeiro e pelo não acompanhamento mensal da arrecadação e despesa pela Controladoria Interna”. O relatório detalha que o orçamento da Câmara é dividido da seguinte forma: 70% para gastos com pessoal e 30% para as demais despesas. No que chamou de “divisão informal”, explicou que a Contabilidade foi responsável pelo controle do menor percentual e o RH pelo maior. Com base nos levantamentos, a CLI detectou que houve uma falha em relação às despesas patronais, que eram pagas, mas não foram incluídas em nenhum dos controles, nem da Contabilidade e nem do RH. A comissão também destacou que quando as inconsistências foram bloqueadas pelo Setor Financeiro ocorreu a adoção de medidas para que a Casa não extrapolasse o que mandasse a lei durante o exercício financeiro. Ainda sobre isso, ressaltou que os agentes políticos foram informados sobre a situação de 1 de novembro pelos Setores Financeiros e de RH. Por fim, a CLI afirmou que as medidas de contingenciamento relacionadas aos servidores foram tomadas para o exercício de 2024, sendo que no ano que vem os benefícios legais, como vale-alimentação, voltarão a ser pagos. Após a conclusão, os membros da comissão recomendam: Criação de uma conta específica na qual ganharia o dinheiro dos restos a pagar Melhor adequação do relatório mensal expedido pelo controle interno, especificando os valores que impactam no orçamento Apresentação do relatório quadrimestral por parte do Controle Interno Disponibilização dos relatórios do Controle Interno, mensais e quadrimestrais, para todos os vedadores Determinação para que a Controladoria Interna centralize e supervisione toda a parte financeira da Casa Fazer uma reavaliação das despesas programadas para o exercício 2025 para verificar os impactos e necessidade de contingenciamento Determinação de que o Setor de Contabilidade apresenta o planejamento com receitas e despesas da Casa para a Mesa Diretora, bem como realizar acompanhamento mensal das despesas LEIAM TAMBÉM: Comissão Legislativa de Inquérito é instaurada para apurar déficit nas Contas da Câmara de Montes Claros Projeto que prevê redução de 10% dos subsídios dos vereadores é planejado para conter rombo de R$ 2,2 milhões na Câmara Municipal de Montes Claros Por conta de déficit de R$ 2,2 milhões na Câmara, vereadores podem ter ajustes reduzidos em Montes Claros 📲Clique aqui para seguir o canal do g1 Grande Minas no WhatsApp Vídeos do Norte, Centro e Noroeste de MG Veja outras notícias da região em g1 Grande Minas.