A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados iniciou o projeto de lei que destina um percentual do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para ações de qualificação dos servidores do Sistema Penitenciário e da Polícia Penal.
De acordo com a matéria, aprovado nesta terça-feira (13), pelo menos 10% dos recursos do fundo devem ser aplicados em atividades como formação, aperfeiçoamento, especialização e capacitação continuada de agentes penitenciários e policiais penais. Além disso, o projeto prevê a utilização de parte deste percentual para o pagamento de adicional de caráter indenizatório aos servidores que se capacitem dentro das normas infringidas.
A proposta foi formulada pelo deputado federal Marcos Pereira (Republicanos-SP) e segue para a análise das comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e de Finanças e Tributação (CFT). Se aprovado por dois colegiados, será votado no plenário da Câmara.
Segundo Pereira, “a carência de recursos materiais e humanos são grandes problemas que precisam ser enfrentados para que a recuperação e ressocialização dos apenados se torne uma realidade na maioria dos casos”. De acordo com ele, “a capacidade continuada dos servidores e guardas penais se apresenta como uma medida fundamental para atingirmos esse grande objetivo”.
“O servidor público devidamente preparado se sente mais seguro para desempenhar as suas funções, o que terá uma influência controlada na diminuição do absenteísmo e dos problemas relacionados à saúde mental. A capacitação continuada trouxe benefícios para o nível de operacionalidade administrativa e policial dos estabelecimentos penais “, destaque.
“Os recursos do Funpen serão muito bem aplicados na capacitação continuada dos principais responsáveis pelas atividades de apoio à recuperação e à ressocialização das pessoas apenadas. Não há sucesso nesse trabalho sem que todos os servidores públicos envolvidos estejam devidamente preparados e motivados”, acrescentou Pereira .