A CPI do Crime Organizado aprovou, nesta terça-feira (31), a convocação dos ex-governadores do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL-RJ), e do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB-DF), para prestarem depoimentos sobre o avanço da criminalidade no estado fluminense e nas decisões que levaram o governo distrital às negociações do Banco de Brasília (BRB) com o Banco Master.
A comissão também aprovou a quebra dos sigilos do cunhado do banqueiro preso Daniel Vorcaro, o empresário e pastor Fabiano Zettel, que é apontado como operador financeiro das fraudes cometidas pelo Banco Master.
Enquanto os dois primeiros requisitos foram aprovados na globo, ou seja, de uma só vez, a quebra dos sigilos de Zettel ocorreu de forma separada e nominalmente por conta de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu o acesso a esses dados em votações amplas.
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Isso levou a fortes críticas do presidente da CPI, Fabiano Contarato (PT-ES), do relator Alessandro Vieira (MDB-SE) e do senador Magno Malta (PL-ES), que chegaram a defender o descumprimento de decisões da Corte principalmente em relação às convocações derrubadas por recursos de “habeas corpus”.
Também foram aprovados os requisitos de informações sobre a compra do antigo Banco Máxima por Vorcaro, que o transformou no Master, informações sobre atos transitórios pelo ex-diretor de fiscalização do BC, Paulo Sérgio Neves, e pele o ex-chefe do Departamento de Supervisão Bancária da autoridade monetária, Belline Santana, entre outros. Estes dois últimos recebiam propina de Vorcaro para fornecer informações privilegiadas sobre atos e processos internos do Banco Central referentes ao Master.
A comissão aprovou, ainda, a convocação obrigatória do ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, para prestar esclarecimento sobre eventuais falhas na fiscalização no período em que comandou o órgão e que o Banco Master cresceu e se projetou no Sistema Financeiro Nacional (SFN). Ele seria ouvido na sessão, mas, pela segunda vez, não compareceu.
“Considerando a informação prestada pelo ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, alegando impossibilidade de comparação para a presente sessão, e considerando que isso já vem se arrastando e é fundamental que a gente tenha aqui a coleta de informações com os dois presidentes do Banco Central que estiveram à frente durante esse périplo do Banco Master, peço que coloque em votação o requerimento de convocação de Roberto Campos Neto”, afirmou o senador Alessandro Vieira, relator da CPI.
Convocações de Castro e Ibaneis
No caso de Cláudio Castro, Vieira afirmou que a CPI precisa ouvi-lo por conta do avanço da criminalidade – principalmente da atuação do Comando Vermelho – no Rio de Janeiro, que teria se tornado o “laboratório das mais sofisticadas dinâmicas de crime organizado do país”. “Absolutamente indispensável”, classificou.
No ano passado, uma megaoperação policial descobriu que uma facção utilizava os complexos do Alemão e da Penha, na Zona Norte da capital, como centro de treinamento de aliados de outros estados, que se abrigavam lá por conta das restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com a chamada “ADPF das Favelas”, que definia regras para as incursões das autoridades nas favelas.
Já a justificativa para a convocação de Ibaneis Rocha se dá pelas decisões envolvidas nas negociações entre o Banco de Brasília (BRB) e o Banco Master, como o processo frustrado de compra e a venda de R$ 12 bilhões em carteiras de crédito fraudulentas pelo banco privado ao estatal. A CPI pretende saber qual foi o grau de envolvimento do então governador nestes processos.
Ibaneis Rocha negou que teve participações e que se encontrou algumas vezes com Daniel Vorcaro apenas em caráter institucional, mas sem nunca tratar de negociações. A CPI, no entanto, não acredita nesta versão, já que o Governo do Distrito Federal (GDF) é o acionista majoritário e controlador do BRB, e todas as decisões as mais importantes – incluindo estas com altos volumes financeiros – passam pelo escrutínio da direção.
O BRB, inclusive, tem até terça (31) para apresentar o balanço financeiro de 2025 que deve dar a dimensão do real prejuízo obtido nas negociações com o Master – que deve ficar na casa dos bilhões, segundas fontes.
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