Cláudio Castro sanciona lei que suporta regras para ‘saidinha’ de presos

Cláudio Castro sanciona lei que suporta regras para ‘saidinha’ de presos
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Cláudio Castro sanciona lei que dura regras para ‘saidinha’ de presos O governador Cláudio Castro (PL) sancionou lei que dura os critérios para concessão da emissão temporária de presos, a famosa “saidinha”. A proposta foi enviada à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro pelo próprio governador como parte de um pacote de segurança pública. O texto da lei amplia a lista de crimes que restringem o benefício e estabelece que a autodeclaração de vínculo com facções criminosas feita pelo preso ao admissão no sistema prisional deve ser considerada pelo juiz na hora de decidir sobre a saída de isenção ou autorização para trabalho externo. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias do RJ em tempo real e de graça A medida se soma à legislação federal já vigente, que proíbe o benefício para condenados por crimes hediondos ou praticados com violência ou grave ameaça. Com a nova regra estadual, presos por tráfico de drogas, por exemplo, poderão ter o benefício negado, caso o juiz entenda que há risco à segurança pública. O RJ2 apurou que o Ministério Público Federal do Rio vai acionar a Procuradoria Geral da República para analisar a constitucionalidade da lei. Os deputados desenvolveram o projeto argumentando que a saída temporária foi usada por integrantes de facções para reorganizar atividades criminosas fora dos presídios. Já parlamentares contrários alertaram que a autodeclaração de vínculo com facções é muitas vezes uma estratégia de sobrevivência dentro do sistema prisional, e não necessariamente um indicativo de envolvimento direto com o crime organizado. Segundo o governo estadual, a proposta busca fortalecer os critérios de execução penal e contribuir para a preservação da ordem pública. A expectativa é que a nova regra reduza os riscos de fuga, reincidência e prática de crimes durante o período em que a detenção estaria fora do presídio. Deputados da Alerj deliberam sobre o Orçamento do estado para 2025 Thiago Lontra/Divulgação
Cláudio Castro sanciona lei que dura regras para ‘saidinha’ de presos O governador Cláudio Castro (PL) sancionou lei que dura os critérios para concessão da emissão temporária de presos, a famosa “saidinha”. A proposta foi enviada à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro pelo próprio governador como parte de um pacote de segurança pública. O texto da lei amplia a lista de crimes que restringem o benefício e estabelece que a autodeclaração de vínculo com facções criminosas feita pelo preso ao admissão no sistema prisional deve ser considerada pelo juiz na hora de decidir sobre a saída de isenção ou autorização para trabalho externo. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias do RJ em tempo real e de graça A medida se soma à legislação federal já vigente, que proíbe o benefício para condenados por crimes hediondos ou praticados com violência ou grave ameaça. Com a nova regra estadual, presos por tráfico de drogas, por exemplo, poderão ter o benefício negado, caso o juiz entenda que há risco à segurança pública. O RJ2 apurou que o Ministério Público Federal do Rio vai acionar a Procuradoria Geral da República para analisar a constitucionalidade da lei. Os deputados desenvolveram o projeto argumentando que a saída temporária foi usada por integrantes de facções para reorganizar atividades criminosas fora dos presídios. Já parlamentares contrários alertaram que a autodeclaração de vínculo com facções é muitas vezes uma estratégia de sobrevivência dentro do sistema prisional, e não necessariamente um indicativo de envolvimento direto com o crime organizado. Segundo o governo estadual, a proposta busca fortalecer os critérios de execução penal e contribuir para a preservação da ordem pública. A expectativa é que a nova regra reduza os riscos de fuga, reincidência e prática de crimes durante o período em que a detenção estaria fora do presídio. Deputados da Alerj deliberam sobre o Orçamento do estado para 2025 Thiago Lontra/Divulgação[/gpt3]