Os Centros de Formação de Condutores (CFCs) promoveram nesta quinta-feira (23) uma mobilização em diversas capitais do país contra mudanças do governo Lula nas obrigações para emissão de carteiras de motorista (CNH). As novas regras, de acordo com eles, inviabilizam o negócio.
A minuta de novas regulamentações para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que está sob consulta pública até 2 de novembro, permite que os futuros condutores não precisem mais de aulas práticas obrigatórias, e sim apenas de uma prova prática. Tais novas regras, segundo os CFCs, acabariam com 170 mil empregos e o fechamento de 15 mil centros de formação.
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Em São Paulo, por volta de 200 carros de autoescolas ocuparam a faixa da direita da Ponte Estaiada, no sentido Jabaquara, na região do Morumbi. A mobilização protesta contra mudanças atualizadas por Lula para o barateamento do processo de emissão da CNH.
Houve registro de mobilização também em Belo Horizonte, Curitiba, Rio de Janeiro, Manaus, Fortaleza e Recife. A Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) disse no seu Instagram oficial que se trata do “maior ato da história em defesa da formação responsável, dos empregos e da segurança no trânsito”.
A medida do fim da obrigatoriedade de carga horária em cursos de preparação – tanto teórica quanto, mais importante, prática – tem como argumento principal a queda no custo da CNH. O valor poderia ser reduzido em até 80% em relação ao atual, que gira em torno de R$ 3,2 mil, segundo estimativas do próprio governo.
A proposta permite que o candidato escolha como se preparar, dispensando a carga horária mínima de 20 horas-aula práticas obrigatórias. Os exames teórico e prático devem ser mantidos para garantir a capacitação, segundo apoiadores da medida.
“São esses exames que atestam se o condutor está devidamente capacitado para dirigir. O objetivo é modernizar o sistema atual, garantindo mais liberdade e economia aos futuros motoristas, sem abrir mão das exigências de segurança viária”, explica o comunicado de consulta pública.
Segundo o Ministério dos Transportes, a proposta também visa regularizar a situação de 20 milhões de brasileiros que dirigem sem carteira.
CNH sem autoescola divide governo
A proposta de acabar com as obrigações de cursar autoescolas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que teve autorização de obrigações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), contrariamente ao ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR).
As opiniões divergentes no alto escalonamento expõem uma falta de sintonia dentro do governo federal. A administração ainda não comentou a falta de alinhamento de ministros sobre o tema.
Consulta pública vai até dia 2/11
Até 2 de novembro, o Ministério dos Transportes realiza consulta pública para receber sugestões sobre a proposta da CNH sem autoescola. O governo apostará que eliminará a obrigatoriedade democratizará o acesso à carteira de habilitação e reduzirá barreiras burocráticas. Além disso, a proposta tem potencial de repercussão popular em um ano que antecede as eleições presidenciais de 2026.
As entidades ligadas à formação de condutores, por sua vez, defendem que o modelo atual, apesar de seus custos, garanta um padrão mínimo de preparação essencial para o trânsito. A implementação ou não da mudança dependerá de como essas visões serão conciliadas no debate público.
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