A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara recomendou nesta quarta-feira (10) a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP). O novo parecer do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) pela manutenção do mandato de Zambelli foi rejeitado por 32 votos contrários a 27 aprimorados. O plenário da Casa deverá analisar o caso ainda hoje.
O deputado Claudio Cajado (PP-BA) apresentou um relatório alternativo, em favor da decretação da perda de mandato da deputada. Ele destacou que, mesmo o parecer de Garcia, “não vislumbrou a ocorrência de perseguição política”.
Zambelli foi condenado a 10 anos de prisão pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela está presa na Itália desde julho, onde aguarda a decisão sobre o processo de extradição solicitado pelo governo brasileiro. A deputada nega qualquer irregularidade e alega ser alvo de perseguição política.
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“Nos resta analisar a compatibilidade do mandato com o cumprimento da pena. Não nos cabendo realizar qualquer juízo sobre o mérito da decisão penal condenatória. Uma vez que, nem o plenário da Câmara, nem a CCJ, possuem competência constitucional para ser instância revisora de decisões definitivas da Suprema Corte”, disse Cajado.
“Pode uma parlamentar, condenada a 10 anos de prisão em regime fechado, manter-se no exercício da representação popular?”, questionou. Para Cajado, manter o mandato, neste caso, seria criar uma “ficção jurídica” e “lesar o direito de representação dos mais de 900 mil eleitores do estado de São Paulo que a elegeram”.
A deputada Carol de Toni (PL-SC) demonstrou solidariedade a Zambelli e afirmou que a CCJ “ignorou o parecer técnico do relator que atestava sua inocência”. “Não se trata apenas de um mandato, trata-se de uma brasileira que hoje se encontra isolada, exilada e presa na Itália, vítima de narrativas”, disse Carol.
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