A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou nesta quinta-feira (12) a indicação da esposa do ministro Camilo Santana (Educação), Onélia Santana, para assumir uma vaga vitalícia no Tribunal de Contas do Estado (TCE). -CE). O nome dela ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Assembleia, o que pode ocorrer ainda nesta sexta (13).
O cargo vitalício no TCE-CE tem remuneração mensal de R$ 39.717,69. A assessoria de Camilo Santana não quis se pronunciar sobre a indicação.
Na sabatina da CCJ, realizada de forma restrita à imprensa e sem transmissão, Onélia falou sobre suas expectativas de atuação na Corte de Contas e assumiu o compromisso de “trabalhar arduamente para evitar o desperdício e garantir que os recursos públicos realmente atendam às necessidades da população”. Em votação secreta, Onélia foi aprovada com o placar de 7 a 2.
Deputados estaduais da oposição, como Carmelo Neto (PL) e o Sargento Reginauro (União), criticaram a restrição dada à sabatina. “Hoje, o nome da esposa de mais um ministro de Lula foi aprovado por uma CCJ para um tribunal de contas, claro, com o meu voto contrário. Quero registrar que o nosso mandato vai solicitar que a gravação da sessão de sabatina seja publicada, em sua integralidade, nos canais de comunicação da Acele. O povo merece respeito”, escreveu Carmelo na rede X.
O relator da indicação, o deputado Romeu Aldigueri (PDT), disse que ela cumpre todos os requisitos necessários para a carga e o nome dela significa um marco na equidade de gênero no TCE-CE. “Pela primeira vez na história do Ceará, teremos três mulheres no Tribunal de Contas. Parabéns a esta Casa, que está demonstrando maturidade política, independente de qualquer questão de colaboração partidária”, concluiu.
Perfil de Onélia
O tribunal cearense é composto por sete conselheiros, e os candidatos devem ter entre 35 e 65 anos, além de experiência comprovada em áreas como direito, contabilidade, economia, finanças ou administração. Também é necessário comprovar pelo menos 10 anos de atuação em funções públicas ou profissionais relacionadas a essas áreas.
Onélia, que tem 42 anos, é formada em Letras, possui MBA em Administração Pública e doutorado em Ciências da Saúde. Desde abril de 2022, atua como secretária estadual de Proteção Social do Ceará, liderando políticas de assistência social no estado.